Multas DNIT – Como recorrer em 2023

Quando se recebe uma multa do DNIT o que logo pensamos é como posso recorrer o mais rápido possível, para evitar mais prejuízos e muitas vezes evitar até ter a CNH suspensa.

Verifique o prazo para recorrer

Você deve verificar a data limite para apresentar seu recurso. Esse prazo é informado na própria notificação de autuação que você recebeu. Normalmente, o prazo para recorrer é de 30 dias a partir da data da notificação.

Analise as informações da notificação

Saber verificar a notificação é tão importante quanto recorrer, então verifique todas as informações presentes na notificação da multa, como data, hora, local, tipo de infração, entre outros. Certifique-se de que todas as informações estão corretas, pois erros nesses dados podem ser fundamentais para o seu recurso.

Elabore a sua defesa

Você deve elaborar uma defesa consistente e fundamentada, apresentando argumentos que justifiquem a anulação da multa. As razões mais comuns para recorrer de uma multa de trânsito são: alegar erro na autuação, argumentar que a sinalização estava inadequada, ou que a infração foi cometida por outra pessoa.

Providencie documentos e provas

Para embasar a sua defesa, você deve providenciar documentos e provas que sustentem seus argumentos. Por exemplo, se alegar que a sinalização estava inadequada, pode apresentar fotos ou vídeos do local da infração. Se alegar que a infração foi cometida por outra pessoa, pode apresentar uma declaração assinada pela pessoa que estava dirigindo.

Envie o recurso

Após elaborar a sua defesa e providenciar os documentos e provas necessários, envie o recurso para o DNIT. Isso pode ser feito por correio ou pela internet, através do site do DNIT ou do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Lembre-se de conferir todas as informações e documentos antes de enviar.

Aguarde a resposta

Após receber o seu recurso, o DNIT, conforme e lei, tem um prazo de 30 dias para analisar e responder. Se o seu recurso for aceito, a multa será cancelada. Caso contrário, você ainda pode recorrer para a (JARI) que é a Junta Administrativa de Recursos de Infração, e também a instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Se precisar de um profissional especializado para recorrer, entre em contato.

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