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Informação clara e atualizada para motoristas: notícias, regras de trânsito, Lei Seca, recursos, suspensão da CNH e mudanças na legislação.
Recusar o bafômetro gera infração administrativa própria. O crime do art. 306 do CTB, porém, exige prova da alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos, como sinais, exame clínico, sangue, imagens ou testemunhas.
Os principais gargalos oficialmente documentados no acesso a São Luís estão na BR-135, especialmente entre os quilômetros 20 e 40 e na travessia do Estreito dos Mosquitos. Veja como acompanhar interdições, organizar o trajeto e reduzir o risco de ficar parado.
O art. 165-A do CTB pune o motorista que recusa bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar influência de álcool ou substância psicoativa. A infração é gravíssima e pode gerar multa, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Na blitz, o condutor deve conseguir comprovar sua habilitação e o licenciamento do veículo. A CNH digital e o CRLV-e são aceitos quando exibidos nos aplicativos ou formatos oficiais. O documento físico não é necessariamente obrigatório, mas a fiscalização pode exigir a apresentação quando não for possível consultar os dados no sistema.
A tabela lei seca valores reúne as consequências de dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro e atingir níveis que podem configurar crime de trânsito. Em 2026, a infração administrativa pode gerar multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo, conforme o CTB.
Sim. Em regra, filmar uma abordagem policial ou de trânsito em local público é permitido, inclusive para documentar a atuação dos agentes. A gravação deve ser feita à distância segura, sem desobedecer ordens legais, atrapalhar a fiscalização, ameaçar servidores ou expor indevidamente terceiros. O vídeo pode servir como prova, mas sua divulgação exige cuidado.
A prisão na Lei Seca pode ocorrer quando a conduta configura o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. A recusa ao bafômetro, isoladamente, gera consequências administrativas, não prisão automática.
A multa por desobedecer ordem do agente está prevista no art. 195 do CTB e corresponde a uma infração grave. Em regra, o descumprimento de ordem durante fiscalização de trânsito gera penalidade administrativa, não crime de desobediência. Porém, ordem de parada emitida por policial em policiamento ostensivo pode caracterizar o crime do art. 330 do Código Penal, conforme o contexto do caso.
Não existe um número de horas capaz de garantir que o bafômetro ficará zerado. A eliminação do álcool varia conforme quantidade ingerida, peso, sexo, alimentação, metabolismo e intervalo desde a última dose. Café, banho, água, sono e exercícios não aceleram de forma confiável a eliminação do álcool.
O agente pode reter a CNH somente nas hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em casos como dirigir sob influência de álcool, recusar o teste do bafômetro, conduzir com habilitação suspensa ou cassada e apresentar documento suspeito de falsificação ou adulteração.
A suspensão da CNH por dirigir sob influência de álcool ou por recusar o bafômetro é, em regra, de 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, mas o prazo da suspensão deve ser analisado conforme o enquadramento e o processo administrativo.
O policial pode pedir para abrir o porta-malas, mas a revista do veículo não pode ser feita de maneira arbitrária. A busca veicular, em regra, exige fundada suspeita baseada em elementos objetivos, concretos e anteriores à diligência. Já a fiscalização de trânsito pode envolver documentos, equipamentos e condições de segurança do automóvel.
Entenda o que fazer depois de um resultado positivo no bafômetro: consequências, documentos, prazos para defesa e pontos que podem ser analisados em um recurso.
A PRF pode multar dentro da cidade quando o trecho urbano pertence a uma rodovia federal, como uma BR, e permanece sob sua circunscrição. O simples fato de a via estar dentro do município não retira automaticamente a competência federal. Em ruas e avenidas municipais, a fiscalização normalmente cabe ao órgão de trânsito competente.
Recusar o bafômetro não elimina as consequências administrativas. No CTB, a recusa é uma infração autônoma, com multa de dez vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Soprar e obter resultado positivo também pode gerar as mesmas penalidades, além de consequências criminais quando houver os requisitos do art. 306.
A guarda municipal pode multar quando o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e atribui legalmente essa função aos agentes, respeitando os limites do CTB. A autuação deve identificar o órgão responsável, o agente e a infração. Convênios podem ampliar a atuação, mas não autorizam fiscalização ilimitada.
O motorista não é fisicamente obrigado a soprar o bafômetro, mas a recusa constitui infração administrativa autônoma, prevista no art. 165-A do CTB, com multa e suspensão do direito de dirigir. O STF confirmou a constitucionalidade dessas sanções, sem transformar a recusa em prova automática de embriaguez criminal.
O resultado do bafômetro pode gerar infração administrativa ou crime de trânsito. Saiba como funciona a margem de erro, quando o contrateste é cabível e como agir na blitz.
A multa por não dar passagem a ambulância, viatura policial ou veículo de emergência é gravíssima, gera 7 pontos e pode ser contestada quando houver erro ou irregularidade na autuação.
Recebeu multa de radar? Veja como conferir a foto, a velocidade considerada, a verificação do Inmetro, a sinalização e os prazos para apresentar defesa.
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A multa por forçar ultrapassagem é gravíssima, pode suspender a CNH e exige atenção ao auto de infração. Veja como identificar erros e recorrer.
Recusar o bafômetro gera infração administrativa própria. O crime do art. 306 do CTB, porém, exige prova da alteração da capacidade psicomotora por outros meios admitidos, como sinais, exame clínico, sangue, imagens ou testemunhas.
O art. 165-A do CTB pune o motorista que recusa bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar influência de álcool ou substância psicoativa. A infração é gravíssima e pode gerar multa, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.
A tabela lei seca valores reúne as consequências de dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro e atingir níveis que podem configurar crime de trânsito. Em 2026, a infração administrativa pode gerar multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo, conforme o CTB.
