Como recorrer multa por não soprar o bafômetro? |

Você foi surpreendido por uma infração de trânsito, onde recusou soprar o bafômetro? Sabe como recorrer dessa multa? A multa por recusar a soprar o bafômetro é uma infração gravíssima, com consequências severas para o motorista. Neste artigo, você vai entender sobre quando ela pode ser aplicada e quais teses você pode usar para tentar reverter a multa. Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?

Quando a multa por recusar o bafômetro pode ser aplicada?

A multa por recusar o bafômetro é aplicada com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo estabelece que é proibido dirigir sob a influência de álcool ou quaisquer substâncias que suprimam ou alteram o funcionamento psíquico ou motor. Para comprovar a infração, o policial então pode solicitar que o condutor sopre o bafômetro, no entanto é direito do motorista recusar.

Quais teses você pode usar para recorrer da multa?

Existem alguns argumentos que você pode usar para recorrer desta multa:

Falta de aferimento do equipamento: O bafômetro, por ser um equipamento eletrônico é de fundamental importância que passe por calibrações periódicas para que o resultado do teste saia conforme a realidade, e caso não apresente o laudo de aferição do Inmetro, a multa poderá ser cancelada.

Excesso de burocracia: Se você foi parado e não foi informado de que deveria soprar no bafômetro, então é um excesso de burocracia, muitos agentes de trânsito não informa da exigência, e que caso não assopre sofrerá determinadas consequenciais, e isto pode invalidar sua multa .

Falta de um aviso prévio. Um aviso prévio deve ser dado antes de exigir que o condutor sopre o bafômetro, lhe informado as consequências de assoprar e de não assoprar.

Falta de motivo suficiente para executar o teste. Se o policial não conseguiu estabelecer um motivo suficiente para realizar o teste, então não havia base legal para exige-lo.

O que é exigido para recorrer da multa?

Para recorrer da multa, você deve apresentar uma defesa técnica, conforme exige a lei, apresentando a defesa no próprio órgão, na agência dos correios ou até mesmo pela internet, se assim permitido.

É importante notar que a defesa deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido pela lei, caso contrário você será multado novamente. Além disso, também é necessário ter em mente que, para recorrer da multa, é necessário que você faça todos os argumentos previamente mencionados acima.

Conclusão

A multa por recusar soprar o bafômetro é um tipo de infração gravíssima, por isso é importante ter em mente as questões mencionadas acima para recorrer da multa. Você deve fazer sua defesa dentro do prazo estabelecido, e realizar o protocolo, não esquecer de fazer todos os argumentos previamente mencionados para ter a chance de reverter a multa.

Se recusou o teste do bafômetro e tem dúvidas de como recorrer, entre em contato conosco que podemos te ajudar.

Whatsapp: (67) 99257-0757
Instagram: @danilorliberato