5 Passos para recorrer de multas do Detran SC e baixar pontos da CNH

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O Detran SC é o órgão fiscalizador que administra o trânsito no Estado de Santa Catarina, e com a ajuda deste órgão você pode ter acesso a várias funcionalidades, que descreveremos à seguir.

Detran SC

O Detran SC é o responsável pelo recolhimento de vários impostos, pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), organizando o trânsito, e os veículos automotores, como carros e motocicletas.

Detran SC

Se possui algum veículo automotor registrado no Detran SC, o Departamento de Trânsito de Santa Catarina, tem que ficar atento aos pagamentos de impostos como o IPVA SC, DPVAT e licenciamento, e todos devem ser pagos em seus respectivos prazos.

Detran SC IPVA

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e deve ser pago anualmente pelos proprietários, a data do pagamento pode variar de um estado para outro, no entanto se inicia em janeiro na maioria dos estados do Brasil.

O Detran SC permite que os proprietários de veículos paguem o imposto em apenas uma cota, com desconto, ou em várias parcelas, porém sem desconto.

Licenciamento do Detran SC

Licenciamento Detran SC

O licenciamento do Detran SC é um imposto anual, devendo ser pago de forma única. Para licenciar o veículo é preciso estar quites com todos os débitos do Detran, inclusive multas.

O veículo não pode ser licenciado se tiver multas, a não ser que o proprietário tenha recorrido delas e esteja em fase de julgamento a mais de 30 dias de efetuado o protocolo, nestes casos é possível pedir o efeito suspensivo para licenciar o veículo sem ter que pagar o valor das multas.

Simulado Detran SC

O Detran SC oferece vários serviços para ajudar futuros motoristas, e um destes serviços é o simulado que inclue questões de prova, uma ajuda a mais na hora de tirar a carteira de motorista.

É muito fácil treinar para o exame, basta clicar aqui e iniciar seu simulado, com este treino, será mais fácil ser aprovado na prova teórica.

Após a aprovação da parte teórica, estará habilitado para iniciar a parte prática, sendo aprovado estará habilitado e com a Carteira de Habilitação na mão.

Consultar Veículos no Detran SC

Para comodidade dos cidadãos catarinenses o Detran disponibiliza a possibilidade de consultar multas de trânsito pela internet, onde terá acesso a todos os débitos relacionado aos veículos, sem precisar se dirigir a uma agência.

Para realizar a consulta, deverá acessar o seguinte endereço:
https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/veiculos, ou clicar aqui.

Ao clicar irá aparecer a seguinte imagem:

Consulta Veículo Detran SC

Basta preencher o numero da placa e o código renavam, após isto clicar em “OK”.

Consultar CNH no Detran SC

Consultando a CNH no site do Detran, irá conseguir acompanhar principalmente se sobre sua carteira de habilitação recai pontos, poderá também emitir guias para pagamentos e muito mais.

Para realizar a consulta basta clicar no link abaixo:
https://consultas.detrannet.sc.gov.br/habilitacao/cnhdigital.asp, ou clicar aqui.

Irá aparecer a seguinte imagem:

Consulta CNH Detran SC

Basta informar o CPF e o número do registro da CNH, data de nascimento, nome completo, nome da mãe e copiar o código

Consulta de Multas Detran SC de Estrangeiro

O portal do Detran SC é muito completo, e nele é possível consultar multas de trânsito sem precisar se dirigir a uma de suas agências, inclusive de veículos estrangeiros.

Para realizar a consulta, basta seguir o passo a passo:

A primeira coisa a ser feita é acessar o endereço do site para consulta:
https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/multas-estrangeiros/multas-estrangeiros-2, ou clicar aqui.

Após acessar o endereço acima, irá se se deparar com a seguinte página.

Consulta Veículo Estrangeiro Detran SC

Depois disto irá precisar a placa e o país de origem, e clicar em “OK”.

Recurso de Multa Detran SC

Se você possui um veículo automotor cadastrado no estado de Santa Catarina, talvez já tenha precisado utilizar diretamente os serviços do Detran SC ou algum despachante local fez isto por você.

Uma das competências do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran de Santa Catarina, é julgar recursos relativos a multas de trânsito e a autos de infração, sendo este o responsável pela emissão de sua multa, é o próprio Detran SC que julgará, e para quem a defesa será encaminhada.

1º Passo – Consultar as bases do Detran SC e verificar a existência de débitos.

Quando um  auto de infração é emitido, quem o receberá é o proprietário do veículo, no endereço cadastrado nas bases de dados do Detran SC, mesmo que este não seja o motorista infrator. E caso seu endereço esteja errado ou desatualizado, a notificação de infração de autuação, não chegará até você, significando que provavelmente perderá o prazo para recurso e também o prazo para indicação de condutor.

Consultando Débitos

Mas, se o agente de trânsito realizar a identificação do condutor, o auto de infração chegará no endereço cadastrado no Detran SC, mas com o condutor já indicado, e os pontos recairão na CNH do infrator, e os débitos continuarão recaindo sobre o veículo.

Por isto é sempre importante realizar uma consulta rápida no site do Detran SC, a qual fora detalhada anteriormente, verificando se sobre o seu veículo não há alguma multa. Para que isto ocorra é necessário saber a placa e o renavam do veículo.

2º Passo – Verificar no Site do Detran SC se existem pontos lançados na CNH

É muito importante sempre verificar a existência de pontos na CNH, pois caso tenha, deve tomar providências, como recorrer da multa, para não ter a carteira suspensa ou em casos mais graves, até mesmo perder a CNH.

No tópico anterior, foi mostrado como realizar a consulta relativos as multas de trânsito, saiba que se o condutor atingir 20 pontos na carteira, em um período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso, podendo durar de 6 à 12 meses.

Assim que o condutor passa nos exames e toma posse da sua CNH, ele terá em mão a permissão para dirigir, que é a carteira provisória, e para conseguir a carteira definitiva, o condutor apenas pode ter cometido infrações leves e média.

Lembrando sempre a importância do recurso, pois não é porque foi autuado com uma infração grave ou gravíssima que estará tudo perdido, ainda é possível apresentar um recurso.

3º Passo – Se receber uma Notificação do Detran SC é hora de se defender.

Caso você tenha sido multado, é muito provável que receba em sua casa uma notificação de infração do Detran SC, com todos os dados da infração cometida.

Receber Notificação de Autuação

Logo após receber a notificação, se inicia o prazo para recorrer, onde você terá que entregar uma defesa prévia, no prazo descrito na notificação. Nesta primeira defesa, é interessante que se aponte apenas os erros cometidos no auto de infração, tais como, foto de outro veículo, código da infração diverso do estipulado em lei. Este é um direito de todo condutor, e erros sempre são cometidos no auto de infração.

Caso a defesa prévia seja acatada, o auto de infração será arquivado, por ter sido julgado irregular ou inconsistente, pois nele há um erro material.

A resposta da defesa prévia será encaminhada para o endereço onde o veículo está cadastrado. Não sendo aceita a defesa prévia, abrirá novo prazo para recurso da Notificação de Imposição de Penalidade.

4º Passo – Recurso para a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) do Detran SC

O não acatamento da defesa prévia, abrirá prazo para o recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infração do Detran SC, sendo este o momento oportuno para contestar o mérito da infração, tais como erro ou falta de sinalização, tanto vertical como horizontal, juntar provas documentais, ou seja, alegar tudo o que for necessário e conveniente ao caso.

Recurso de Infração

É importante destacar, a necessidade do recurso ser feito por um profissional, ou caso queira você mesmo elaborar, que adquira bons modelos ou teses. Mas não podem ser modelos simples, encontrados pela internet, é sempre bom que este modelo ou teses seja elaborado por um profissional, caso queira adquirir modelos de defesas que realmente funcionam, você pode clicar aqui e conhecer o Fórmula do Recurso de Multa.

Este modelo elaborado por profissional especialista abordariam todos os pontos passíveis de alegação, evitando que o condutor ter sérias complicações futuras, como ter seu direito de dirigir suspenso.

E quando o recurso é negado na primeira instância, ainda há a última oportunidade, que é a fase que se tem mais êxito, que é o recurso para a segunda instância, e é dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

5º Passo – Recurso ao Cetran

É importante que seu recurso de multa dirigido Cetran do Detran SC seja bem fundamentado, com argumentos convincentes, e não apenas alegações infundadas, do tipo “eu cometi a infração de excesso de velocidade, pois estava levando minha mãe ao médico”, não basta alegar, é importante que você prove que estava em estado de perigo, com laudo médico do dia e hora aproximada do incidente, pois caso contrário, sua alegação não surtirão efeitos, e a chance do julgador cancelar sua multa reduz muito.

Mas, se seu recurso estiver bem fundamentado, citando artigos, portarias, julgados, precedentes, com imagens que prove o alegado, suas chances de vitória aumentam como nunca, por isto é de extrema importância que seu recurso seja feito por um especialistas ou que adquira um bom material.

O Cetran SC irá analisar sua defesa com estrema cautela, e dará uma atenção muito maior que a JARI, mas para chegar até este estágio, onde as chances de êxito no recurso aumentam e muito, é necessário passar pela Junta Administrativa.

Caso queira que suas chances aumentem, conte com a ajuda dos especialistas do Trânsitto Recursos de Multa, que já anularam milhares de multas, eliminando inclusive os pontos na carteira, e evitando suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.

Contato Detran SC

Se mesmo com todas as funcionalidade existentes no portal do Detran SC você precisar se dirigir a uma de suas agências, saiba que este órgão estará pronto para lhe atender, com muitos profissionais capacitados.

Caso esteja na Capital Florianópolis e deseja ou tenha que se dirigir ao Detran SC, ele está localizado no seguinte endereço.

Detran SC – Detran Santa Catariana
Rua Ursolina de Senna Castro, 226 – Estreito Florianópolis – SC
CEP: 88.070-900
Telefone: (48) 3664-1800
Atendimento: De Segunda à Sexta das 09:00 às 17:00 horas.

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