Afinal, como funciona o sistema de pontos da CNH?

Entenda mais sobre o assunto e evite contratempos – como a suspensão da sua habilitação.

A legislação nacional é simples, mas é necessária a atenção dos condutores para não ter a Carteira de Habilitação suspensa. Saiba mais.

Entender como funciona o sistema de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma maneira de evitar imprevistos e, claro, ficar atento para não sofrer com multas que podem ser onerosas, possuindo valores altos, como também suspender e até ser proibido de dirigir.

A legislação é clara e simples, mas muitos motoristas ainda podem encontrar dificuldades em entender todas as características que mostram como funciona o sistema de pontos da CNH. Dessa forma, trazemos todos os detalhes para que você evite perder sua Carteira de Habilitação.

Infrações: como são classificadas?

O primeiro passo é entender a pontuação dada para cada tipo de infração no território nacional, segundo a legislação e fiscalizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN). Elas são divididas em quatro categorias e contam com a seguinte pontuação e valores, respectivamente:

  1. Leve: três pontos (R$ 88,38)
  2. Média: quatro pontos (R$ R$ 130,16)
  3. Grave: cinco pontos (R$ 195,23)
  4. Gravíssima: sete pontos (R$ 295,47)

Todas as infrações são determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através do artigo 259. Vale ressaltar que em alguns casos há um número multiplicador do valor da multa de infrações gravíssimas, que pode ser até 10 vezes – como ‘Dirigir sob a influência de álcool’ (Art. 165, com o montante total de R$ 2.934,70).

Como funcionam os pontos

O limite máximo de pontos que um condutor brasileiro poderá ter na sua Carteira Nacional de Habilitação é 19. A partir dos 20 pontos, abre-se um processo administrativo junto ao Detran para a suspensão da CNH. Quem tem como ofício a profissão regulamentada de motorista possui um limite menor de pontos: 14.

É importante ressaltar que as infrações somente serão cumulativas nos últimos doze meses. Por exemplo:

- O condutor recebeu uma multa em 1º de janeiro de 2018. A partir do dia 2 de janeiro de 2019 ela já não constará mais no sistema de pontos da CNH. Para sair da contagem total, neste caso, é sempre após 365 dias a partir da infração.

Caso atinja os 20 pontos, será estipulado um prazo de um a doze meses de suspensão do direito de dirigir, necessitando realizar o curso de reciclagem, oferecido em autoescolas.

Consulta dos pontos da CNH

Além de entender como funciona o sistema de pontos da CNH é preciso saber onde consultar as infrações realizadas pelo motorista. Dessa forma, qualquer condutor dispõe de três opções:

  • Detran: o Departamento de Trânsito da sua cidade ou região terá todos os pontos discriminados. Para consultar é necessário estar com a CNH em mãos ou pedir para um parente, com a cópia da sua habilitação e comprovante de parentesco, apresentar no Detran;
  • Internet: o site do Departamento de Trânsito do estado em que reside também disponibiliza as informações;
  • Aplicativo: o Autocheck, para dispositivos móveis (smartphones e tablets), é o terceiro meio de consulta.

CNH suspensa com menos de 20 pontos

E, por fim, vale destacar: há infrações gravíssimas, também conhecidas como mandatórias, que suspendem automaticamente o direito de dirigir – sem precisar atingir 20 pontos. Em alguns casos, o motorista perde a CNH mesmo sem nunca ter efetuado uma infração na sua vida. As formas mais comuns de perder a habilitação nessa situação abarcam:

  • Dirigir sob influência de álcool (Art. 165) ou recusar o teste do bafômetro (Art. 165-A);
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos (Art. 170);
  • Disputar corrida (Art 173) e promover ‘racha’ (Art. 174);
  • Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro (Art. 176, I), não adotar medidas de segurança no local (Art. 176, II), não facilitar o trabalho da perícia (Art.176, III), entre outros.

Atenção é fundamental

Agora que você conhece como funciona o sistema de pontos da CNH é possível evitar contratempos e tornar o trânsito ainda melhor, com atenção e conhecimento de um assunto de extrema importância.

Caso tenha dúvidas ou gostou do artigo, comente o que achou e relate sua experiência sobre esse importante tema. Se desejar, entre em contato com a nossa equipe, teremos prazer em ajudar! Não deixe, também, de baixar nosso e-book.

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