Manobras Perigosas Podem Custar Sua CNH! Entenda o Artigo 175 do CTB
Você já se perguntou: “Multa de manobra perigosa perde a carteira?” A resposta é sim. O Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer que utilizar um veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas em via pública é uma infração gravíssima que resulta na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse tipo de infração é um exemplo clássico de conduta que compromete não apenas a segurança individual, mas de todos ao redor, como pode ser confirmado na legislação atual diretamente no site do Planalto.
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O Que Caracteriza uma Manobra Perigosa?
Manobras perigosas incluem ações como:
- Arrancadas bruscas
- Derrapagens
- Frenagens com deslizamento ou arrastamento de pneus
Essas práticas não apenas colocam em risco a vida do condutor e de terceiros, mas também são vistas como demonstrações irresponsáveis de habilidade ao volante. Segundo o material pedagógico do Detran-SP, a intenção de exibir controle ou domínio sobre o veículo nessas circunstâncias é irrelevante: a infração existe pela simples execução da manobra.
Penalidades Previstas no Artigo 175 do CTB
Conforme o CTB, as penalidades para quem realiza manobras perigosas são:
- Multa gravíssima multiplicada por dez: O valor base de uma infração gravíssima é de R$ 293,47. Multiplicado por dez, totaliza R$ 2.934,70.
- Suspensão do direito de dirigir: O condutor terá sua CNH suspensa, ficando impedido de dirigir por um período determinado pelas autoridades de trânsito.
- Apreensão do veículo: O veículo utilizado na infração pode ser apreendido e removido ao pátio do Detran, como frequentemente ocorre em ações como a que foi noticiada pelo Detran-DF.
- Recolhimento da CNH: A carteira de habilitação será recolhida pelas autoridades competentes, conforme descrito no procedimento padrão dos órgãos de trânsito estaduais.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, totalizando R$ 5.869,40, o que reforça a gravidade da infração.
Diferença Entre Suspensão e Cassação da CNH
É crucial entender a diferença entre suspensão e cassação da CNH:
- Suspensão: O condutor fica impedido de dirigir por um período determinado. Após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem, pode reaver sua CNH. Esse processo é explicado de forma clara no site do Detran do Espírito Santo.
- Cassação: O condutor perde o direito de dirigir por dois anos. Após esse período, deve iniciar todo o processo de habilitação novamente. Mais detalhes sobre essa penalidade podem ser encontrados na seção específica do Detran-SP.
A cassação ocorre, por exemplo, quando há reincidência em infrações como as previstas no Artigo 175 dentro de 12 meses.
Procedimentos Após a Suspensão da CNH
Se sua CNH for suspensa devido a uma infração do Artigo 175, os passos para regularização são:
- Entrega da CNH: Apresente sua CNH no Detran local para início do cumprimento da penalidade.
- Cumprimento do prazo de suspensão: Aguarde o período determinado sem dirigir, sob pena de agravamento da situação.
- Curso de reciclagem: Conclua o curso de reciclagem para condutores infratores, em uma instituição credenciada, conforme indicado em orientações como as do Detran-ES.
- Requerimento de reabilitação: Após cumprir os requisitos, solicite a devolução ou reemissão da sua CNH junto ao órgão competente.
Vale lembrar que dirigir com a CNH suspensa configura nova infração gravíssima e pode levar à cassação definitiva do documento, como orienta o Detran de São Paulo.
Como se Prevenir e Onde Obter Apoio Jurídico Especializado
Para evitar transtornos, o ideal é conduzir de forma prudente, sempre atento às regras do Código de Trânsito. No entanto, se você foi autuado injustamente, existem maneiras de se defender. É possível apresentar defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância, e para isso é fundamental contar com orientação especializada.
Caso você precise de ajuda para recorrer, entenda como funcionam os recursos diretamente com especialistas no assunto acessando o portal Transitto.com.br, que oferece suporte completo na elaboração de defesas e recursos de multas com base em argumentos técnicos e legais.
Além disso, o blog do Transitto.com.br disponibiliza conteúdos informativos sobre:
- Como evitar pontos na CNH
- O que fazer em caso de blitz
- Direitos dos motoristas em abordagens
Essas informações são fundamentais para todo condutor consciente, inclusive aqueles que ainda não sofreram penalidades, mas desejam estar bem informados.
Realizar manobras perigosas não apenas coloca vidas em risco, mas também acarreta sérias consequências legais, incluindo multas elevadas e suspensão da CNH. Para evitar transtornos e preservar a segurança de todos, é fundamental respeitar as leis de trânsito e conduzir de forma responsável.
