Multas de trânsito: Tudo o que você precisa saber antes de recorrer

Todo condutor, mais cedo ou mais tarde, poderá ser autuado com alguma notificação de multa. Ao receber a notificação em casa, ou percebê-la acessando o site do Detran, o cidadão tem o direito de recorrer da multa, com ampla defesa, como assegura a Constituição Federal. Entretanto, existem ainda mais coisas que você deve saber antes de recorrer, que podem te poupar de pagar um bom dinheiro em infrações de trânsito.

Neste texto, você saberá tudo o que precisa conhecer antes de recorrer à sua multa. Confira!

É possível recorrer, mesmo que você tenha feito a infração

Se você recebeu a notificação de uma multa, e tem convicção de que realmente tenha cometido a infração, ainda assim você pode recorrer, com chances de a autuação ser anulada pelo órgão regulador. Mas por que?

Uma multa nada mais é do que um processo administrativo que visa punir alguém por irregularidade. Assim sendo, é preciso que todos os dados deste documento sejam precisos e corretos. Caso haja erros em algum dado (data, placa, erros de digitação, descrição, etc), a multa pode ser cancelada e você não precisa pagar.

Não é preciso pagar para recorrer

Até a data limite para recorrer à multa, o condutor não precisa realizar o pagamento do valor estipulado nos autos. Até porque o documento que ele recebe em casa é a notificação da infração, com respectiva data limite para recorrer, e não uma guia de pagamento.

Caso o prazo não seja respeitado, ainda é possível recorrer da multa mesmo após ter pago por ela. Caso o condutor vença a ação, o valor é restituído. Além disso, pagar a multa não significa que o condutor está assumindo a culpa da infração, então o processo continua.

Em que situações o condutor poderá ganhar a causa e não pagar a multa?

Ao recorrer e fazer valer o seu direito de ampla defesa, há dois principais casos em que o condutor pode ganhar a ação administrativa e não ter que pagar a multa: erros de digitação ou de informação na autuação, ou ainda que o órgão julgador aceite a sua tese de defesa, casos que normalmente estão relacionados à falta de sinalização adequada no local da infração, culpabilidade de terceiros, entre outros.

Você pode – e deve – pedir ajuda para recorrer

Não há uma garantia de que recorrer à multa fará com que ela realmente não seja cobrada pelo Detran, e todo condutor tem o direito e a possibilidade de se defender sozinho, caso queira. Entretanto, com a ajuda de profissionais treinados e experientes, a chance de o seu recurso ser aceito é muito maior, e assim, você pode evitar de levar prejuízos, ou pior: ter a sua carteira cassada ou suspensa. Por isso, evite prejuízos, procure apoio profissional e tenha um recurso personalizado especialmente para o seu caso.

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