Esqueceu os óculos na blitz? Se a sua Carteira Nacional de Habilitação exige o uso de lentes corretoras, dirigir sem os óculos ou sem lentes de contato pode resultar em infração gravíssima, multa, sete pontos na CNH e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A abordagem, porém, não significa que o carro será automaticamente apreendido ou removido. A medida administrativa prevista para essa situação é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de outro condutor habilitado, conforme a ficha oficial do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
Por isso, o motorista deve verificar as restrições registradas no documento de habilitação e evitar assumir o volante sem o recurso óptico obrigatório. A regra vale mesmo quando o esquecimento foi pontual e o destino está próximo.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro prevê a infração para quem dirige sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações impostas no processo de habilitação ou renovação da licença para conduzir.
No caso dos óculos ou lentes de contato, a exigência precisa constar no documento de habilitação. O MBFT identifica a conduta pelo enquadramento 505-31 e classifica a infração como gravíssima, com multa e sete pontos. A constatação ocorre mediante abordagem.
O documento oficial também esclarece que o agente deve observar a restrição registrada na CNH. Assim, não basta o motorista dizer que normalmente usa óculos: a autuação está relacionada à exigência formal existente no documento de habilitação.
Quais são as consequências de esquecer os óculos na blitz?
Infração gravíssima e sete pontos
A infração é classificada como gravíssima. Pelo artigo 259, inciso I, do CTB, as infrações dessa natureza geram sete pontos. A pontuação é atribuída ao condutor responsável pela infração.
O valor básico da multa para infração gravíssima está previsto no artigo 258, inciso I, do CTB. Como o enquadramento não prevê fator multiplicador específico, aplica-se o valor básico legal da categoria, atualmente indicado no texto compilado do Código.
Retenção do veículo
A medida administrativa indicada na ficha de fiscalização é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de condutor habilitado. Em termos práticos, o motorista não deve continuar dirigindo sem os óculos apenas porque a blitz terminou.
Se outra pessoa habilitada estiver no local, estiver em condições regulares e puder assumir a direção, o veículo poderá ser liberado para esse condutor, observados os procedimentos do agente e as demais condições da fiscalização. Se a irregularidade não for resolvida e não houver condutor apto, o veículo poderá permanecer retido pelo tempo necessário, conforme a situação concreta.
É importante diferenciar retenção de remoção. A retenção é uma medida temporária para corrigir a irregularidade. A remoção envolve o deslocamento do veículo para depósito e depende de hipótese legal própria. Portanto, dizer que o carro será sempre “apreendido” ao esquecer os óculos é impreciso.
Não é crime de trânsito
A ficha do MBFT para o enquadramento 505-31 informa expressamente que a conduta não configura crime de trânsito. Isso não elimina a infração administrativa, mas evita confundir uma multa com um processo criminal.
Esquecer os óculos pode suspender a CNH?
Uma autuação por dirigir sem lentes corretoras não suspende automaticamente o direito de dirigir. Ela gera multa e sete pontos, que podem ser considerados na contagem de pontos do período de 12 meses.
Segundo o artigo 261 do CTB, a suspensão por pontuação pode ocorrer quando o condutor atinge:
- 20 pontos em 12 meses, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos em 12 meses, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos em 12 meses, se não houver infração gravíssima.
Há regras próprias para condutores que exercem atividade remunerada ao volante e também existem infrações que preveem suspensão específica. Por isso, a análise depende do histórico do motorista, das datas das infrações e da natureza de cada autuação.
Além disso, a suspensão não é aplicada instantaneamente no momento da abordagem. Em regra, depende de processo administrativo, notificação e oportunidade de defesa, conforme as normas aplicáveis ao caso.
O que fazer se você perceber o esquecimento antes de dirigir?
- Não inicie a viagem sem corrigir a situação. Busque os óculos ou coloque as lentes de contato exigidas, desde que estejam em condições adequadas de uso.
- Não tente dirigir até em casa para buscar o acessório. Se a restrição consta na CNH, o problema já existe a partir da condução sem as lentes.
- Peça ajuda a um condutor habilitado. Outra pessoa pode dirigir o veículo, desde que esteja habilitada, regular e apta a conduzir.
- Mantenha um par reserva no veículo. Essa é uma recomendação prática, mas os óculos devem ser compatíveis com a necessidade visual do condutor.
- Confira a CNH após cirurgia ou mudança visual. Se a pessoa deixou de precisar de lentes por causa de cirurgia corretiva, deve solicitar a retirada da restrição à autoridade de trânsito. Enquanto ela continuar registrada, o agente deve considerar a informação constante no documento.
Exemplo hipotético durante uma fiscalização
Imagine que um motorista tenha a exigência de lentes corretoras registrada na CNH, mas saia de casa sem os óculos. Durante uma abordagem, o agente verifica que ele está dirigindo sem o recurso obrigatório. Nesse caso, poderá lavrar o auto de infração do artigo 162, VI, aplicar a multa e registrar os sete pontos.
Na sequência, o veículo poderá ficar retido até que o motorista coloque os óculos ou até que um condutor habilitado assuma a direção. Se o motorista não conseguir regularizar a situação no local, não deverá simplesmente deixar a fiscalização conduzindo o carro sem as lentes.
Esse exemplo é hipotético. A atuação concreta depende das circunstâncias verificadas, dos registros da CNH, da possibilidade de constatação e dos procedimentos adotados pelo órgão competente.
Como conferir se existe restrição de lentes na CNH
A informação costuma aparecer no campo de observações da CNH por meio de código ou indicação correspondente à necessidade de lentes corretoras. O motorista também pode consultar seus dados nos canais oficiais do órgão executivo de trânsito responsável.
O MBFT disponibilizado pelo Governo Federal orienta que o campo de observações do documento informa quando o uso de lentes corretoras é obrigatório. O mesmo material registra que, se o condutor realizou cirurgia corretiva e deixou de precisar de óculos, deve pedir formalmente a retirada da restrição do prontuário.
O proprietário pode ser multado?
A situação pode gerar consequências adicionais quando o proprietário entrega ou confia o veículo a pessoa que não está usando as lentes exigidas. O material oficial do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito indica enquadramentos próprios para essas condutas, relacionados aos artigos 163 ou 164 em conjunto com o artigo 162, VI, do CTB.
Isso não significa que todo proprietário será automaticamente autuado. É necessário verificar quem entregou ou confiou o veículo, a presença do proprietário e as circunstâncias registradas na abordagem.
É possível recorrer da multa?
Sim. O condutor pode apresentar defesa e recursos nas fases administrativas previstas, observando os prazos indicados nas notificações. O recurso não deve ser baseado apenas no argumento de que o esquecimento foi acidental, porque a infração considera a condução sem o uso da lente exigida.
A análise deve verificar, entre outros pontos, a identificação correta do condutor, a descrição da conduta, a existência da restrição na CNH, a competência do órgão, a regularidade do auto e o cumprimento dos requisitos formais. O Transitto publica informações sobre legislação e defesa no trânsito, incluindo conteúdos relacionados a erros no preenchimento do auto de infração.
Quem recebeu uma notificação pode buscar orientação especializada para avaliar o documento e as circunstâncias da abordagem. Também é possível acompanhar conteúdos sobre multas no blog de notícias sobre trânsito ou consultar informações institucionais do Rei das Multas, sem promessa de resultado ou cancelamento automático.
Perguntas frequentes
Posso ser multado mesmo se tiver os óculos no carro?
Sim. A exigência é usar as lentes durante a condução. Deixar os óculos guardados no porta-luvas não corrige a irregularidade.
Lentes de contato substituem os óculos?
Em regra, a lente de contato pode cumprir a finalidade corretiva, desde que corresponda à necessidade visual do condutor. A fiscalização deve considerar a exigência registrada e a constatação possível no momento da abordagem.
O policial pode impedir que eu continue dirigindo?
Sim. A medida administrativa prevista é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou a apresentação de condutor habilitado.
Esquecer os óculos gera suspensão imediata?
Não. A infração gera sete pontos e pode contribuir para a contagem prevista no artigo 261 do CTB, mas a suspensão por pontuação depende do atingimento do limite legal e de processo administrativo.
O carro será sempre guinchado?
Não necessariamente. A ficha oficial consultada prevê retenção até a regularização ou apresentação de condutor habilitado. Remoção e retenção são medidas diferentes e não devem ser tratadas como sinônimos.
Orientação prática para evitar problemas
Antes de sair, confira se os óculos estão com você e se a restrição continua registrada na CNH. Se perceber o esquecimento, não assuma o volante: corrija a situação ou peça que um condutor habilitado dirija. Se já recebeu a autuação, guarde o auto, a notificação e os documentos relacionados para conferir se os dados e os procedimentos estão corretos.
Para acompanhar conteúdos de educação e legislação de trânsito, consulte o perfil de Danilo Liberato no Instagram e as publicações do Transitto. A orientação profissional pode ser útil quando houver dúvida sobre a autuação, a retenção do veículo ou os prazos de defesa.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não retrata uma ocorrência real.
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