Modelo de defesa prévia para multa de trânsito

Qualquer motorista poderá precisar de uma defesa prévia para multa de trânsito em algum momento de sua vida. A partir do instante em que se está habilitado, por mais correta e perfeita que possa parecer sua conduta ao dirigir, não impede que alguma surpresa apareça em sua residência, ainda que por engano.

O importante é ter a consciência que ao ser autuado, existe a possibilidade de se defender da multa de trânsito. No entanto, a justificação não poderá ser feita sem fundamentos, por isso, convidamos você a nos acompanhar e entender melhor como realizar uma defesa com sucesso.

Pessoas que buscam se justificarem sozinhas quando são notificadas e não alcançam êxito em seu pedido, podem pensar que é inútil a tentativa de recorrer a defesa prévia para multa de trânsito.

Na verdade, as grandes chances dos motoristas se livrarem dela logo quando a notificação chega para eles, está relacionada a possibilidade de usarem argumentos fundamentados na lei, da forma correta.

O que poderá interferir no pedido de defesa prévia para multa de trânsito após as notificações

Em um processo de trânsito ou em qualquer outro procedimento que se faça para defesa, o mais importante que se conheça bem a lei, e saiba utiliza-la ao seu favor, do que simplesmente pegue um modelo de defesa na internet e a preencha sem fundamentos.

É preciso conhecer a forma como a lei nos favorece, porém, entender que ela não irá em contradição aos seus próprios estabelecimentos, como por exemplo:

Não haverá êxito na justificação se existirem provas concretas da transgressão do motorista. Nesse caso, ainda que a defesa seja muito bem argumentada, caso os radares registraram imagens nítidas, ou existam fotografias ou testemunhas que confirmem a ocorrência da transgressão no trânsito, o pedido para que seja retirada a penalidade não será deferida.

Usar defesa prévia para multa de trânsito valerá muito, quando o motorista notificado, for realmente inocente, ou se ele tiver uma justificativa muito boa, que além de argumentada com fundamento na lei, prove sua inocência.

Quais penalidades previstas no artigo 256 poderão ser aplicadas aos motoristas

Analisando a Lei nº 9.503/1997, do Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades que podem ser aplicadas aos motoristas infratores no artigo 256 são:

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I – Advertência por escrito;

II – Multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

IV – Apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)

V – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – Cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.”

Todas essas penalidades são prejudiciais ao motorista, quando apenas a notificação de autuação não lhe causa danos. Nesse caso, vale deixar claro que ela não é uma punição.

Ao ser notificado, o motorista apenas está sendo avisado que foi registrado um ato de infração com o veículo que está registrado em seu nome. Por isso insistimos que esta é uma oportunidade do motorista se contrapor ao auto, antes que realmente se torne uma penalidade.

O sucesso, ou seja, a possibilidade da defesa prévia para multa de trânsito se sair bem em relação ao recurso é exatamente pelo fato da penalidade não ter sido aplicada ainda.

O limite de tempo para entrar com a defesa prévia é o mesmo que o proprietário do veículo tem para provar o que realmente aconteceu, e vem registrado na notificação. Isso pode acontecer, no caso de uma multa sem abordagem, como a que é registrada por um radar.

Defesa Prévia de Multa de Trânsito

Modelo de defesa prévia para multa de trânsito

O motorista que já foi multado pelo menos uma vez na vida, sabe do que estamos falando. Ele deve se lembrar que antes de pagar a multa, duas notificações foram enviadas a sua casa.

Nesse caso, deve ter percebido que, a primeira, aconteceu com a sugestão do condutor, no entanto, a segunda notificação, já veio com o boleto para pagar a multa.

A questão é que, quando esse boleto chega, não quer dizer que você já está obrigado a pagar a multa, pois ainda existe a chance de recorrer, mas, nesse caso, já não é possível entrar com uma defesa prévia para multa de trânsito.

De acordo com o artigo 258 do CTB, o valor de uma multa de trânsito por infração de natureza leve é de R$ 88,38, da multa média R$ 130,16, da grave R$ 195,23 e da gravíssima R$ 293,47 (nessa pode ocorrer o fator multiplicador, tornando a multa bem mais alta).

Deixamos claro aqui, que, no caso de infrações de natureza leve ou média, se o motorista não cometeu a mesma infração nos 12 meses anteriores, ele pode solicitar ao órgão de trânsito para converter a multa de trânsito em advertência por escrito.

Isso poderá valer muito, pois a advertência por escrito não traz consequências ao motorista, assim, não haverá registros de pontuação negativa em sua CNH, ou não precisará pagar nenhum valor em dinheiro.

Mas não esqueça que esse pedido, deverá ser enviado no mesmo prazo estipulado pela defesa prévia, pois só valerá antes que a penalidade seja aplicada. Essa possibilidade está registrada no artigo 267, quando a autoridade poderá considerar o prontuário do infrator e verificar a medida mais educativa.

Modelo de defesa prévia para multa de trânsito

Abaixo apresentamos para você, um modelo de defesa de trânsito, o qual poderá usar. No entanto, não esqueça que, o sucesso das respostas, dependerá da forma como você irá preenche-lo.

Caso não saiba como fazer, um profissional da área do direito poderá orientá-lo. Os argumentos deverão ser bem apresentados e fundamentados na lei, a fim de que convença as autoridades de que você merece ter sua multa ou punição perdoada.

Modelo Da Defesa Prévia

“ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO … (órgão responsável pela autuação, como o Detran, DER, Dnit, etc.)

Eu, … (Nome), … (nacionalidade), … (estado civil), portador do CPF … (número), do RG … (número) e da CNH … (número), residente em … (cidade e endereço), proprietário do veículo … (modelo, placa e número do Renavam do veículo), venho a apresentar defesa contra a imposição de penalidade, solicitando o arquivamento do auto de infração … (número do auto de infração) pelos pelos seguintes motivos:

… (apresentar os argumentos da defesa)

No aguardo do deferimento,

… (assinatura)

… (local e data)”

Esse formato apresentado é apenas uma opção de documento, o que valerá mesmo é a forma como será fundamentado. Ele precisa deixar claro os dados e fatos ocorridos, de forma verdadeira e clara. Alguns órgãos de trânsito disponibilizam ao motorista modelos de formulários para inserir os dados da defesa ou recurso.

No modelo de defesa prévia para multa de trânsito que lhe apresentamos, a parte da argumentação, ficou vazia, para que se crie um modelo que tenha validade para todos os casos. A alegação depende das particularidades de cada situação, o que realmente importa na defesa.

E se a Defesa Prévia for negada?

Mesmo com um modelo de defesa prévia para multa de trânsito com a argumentação pronta, de um caso idêntico ao seu, no qual o órgão de trânsito aceitou aquele pedido, não há como garantir que você terá o mesmo sucesso.

Se advir de a defesa ser negada, você receberá a notificação de imposição de penalidade. No entanto, não quer dizer que não possa recorrer ainda.

Nesse caso, o recurso deve ser apresentado no prazo indicado na notificação, e será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Se por algum motivo a Jari ponderar que seus argumentos não são aceitáveis para anular a multa, você pode apelar dessa decisão em segunda instância, como está seguro no artigo 289 do CTB.

Conclusão

Se você é alguém que luta pelos seus direitos e não deseja perder seu dinheiro sem haver uma justificativa correta, poderá aprender a usar a lei em seu favor. Caso não possua conhecimento, de forma que consiga fundamentar seu pedido de defesa prévia para multa de trânsito, busque o auxílio de um profissional do direito para orientá-lo, assim as chances de obter sucesso são bem maiores.

Se desejar maiores informações, ou precisar de nosso apoio, teremos o enorme prazer de orientá-lo nesse ou em outros procedimentos concernentes à lei.

Portanto, conte conosco, clique aqui e entre em contato.

Deixe aqui seu comentário, dizendo se o artigo sobre a defesa prévia para multa de trânsito lhe ajudou, e sobre o que mais poderemos fazer por você! Será um enorme prazer poder ajudar!