O que acontece se você desobedecer às ordens da autoridade de trânsito? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regulamenta o trânsito no Brasil. Ele estabelece regras de conduta para todos os usuários das vias públicas, incluindo motoristas, ciclistas, pedestres e passageiros. Uma das infrações previstas no CTB é a desobediência às […]

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito: Padronização e Segurança Viária O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) desempenha um papel fundamental na padronização da fiscalização do trânsito em todo o território brasileiro. Desenvolvido pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), esse manual tem como objetivo orientar os agentes de trânsito, garantindo a segurança viária e […]

Blitz: O que acontece se o motorista furar uma blitz? Quem nunca se incomodou com uma blitz? Acredito que todos que dirigem já pararam numa blitz para conferir documentos e se assegurar que todos os motoristas estão respeitando a lei de trânsito. Mas será que todos os motoristas param na blitz? Infelizmente não. Há casos […]

Multa de averbação. Qual o valor e pontuação da penalidade O trânsito no Brasil tem a sua própria dinâmica, e para ter direito a dirigir é preciso estar atento às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessário cumprir com rigor as exigências legais para evitar possíveis penalidades. Uma dessas penalidades é a […]

Valor do Seguro DPVAT 2023 O valor do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para o ano de 2023 ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, de acordo com a Lei 14.071/2020, o Seguro DPVAT não será cobrado em 2021, 2022 e 2023. Portanto, para esses anos, os proprietários de […]

Saiba o porque que o veículo não pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado. Sabemos que os veículos para circularem em via pública, precisam cumprir uma série de requisitos necessários, desde a manutenção, para o bom funcionamento, garantindo assim a segurança do motorista e passageiros, como também de terceiros, até mesmo alguns pagamentos […]

Código de Trânsito Brasileiro Atualizado – CTB. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES         Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este […]