As multas por excesso de velocidade estão dividias pelo Código de Trânsito Brasileiro em 03 (três) tipos, que é quando a velocidade for superior à máxima em até 20% à máxima permitida, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento) e quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento), e a previsão desta infração está no artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro.
Assim como temos três tipos de penalidade de multa por excesso de velocidade, também temos três valores diferentes de multa, e também três penalidades diferentes.
A multa por excesso de velocidade é a mais cometida pelos brasileiros, e no ano passado foram cometidas 14,9 milhões de infrações, e neste ano já foram cometidas cerca de 13 milhões de infrações, somente por excesso de velocidade.
E com esses dados, pelo grande volume de infrações, a legislação tem ficado mais rigorosa, no sentido de punir os infratores não apenas com multa, mas com a suspensão do direito de dirigir.
Porém, para que a multa por excesso de velocidade seja emitida, tem que se levar em consideração uma série de requisitos imposto pela lei, e que na grande maioria, não são observados, fazendo com que essas multas sejam canceladas por meio de um recurso administrativo de multa.
Confira os valores e a diferença de cada tipo de multa por excesso de velocidade.
Velocidade superior à máxima em até 20%, qual o valor atual da multa
Se você for pego por uma radar trafegando a velocidade permitida em até 20%, a multa é de R$130,16 mais 4 pontos na carteira por se tratar de uma infração média.
Isto quer dizer que, se em uma via a velocidade é de 70km/h, e você for surpreendida em uma velocidade superior a 70km/h até 84km/h, você terá ultrapassado 20% da velocidade estabelecida, e ganhará uma multa.
Velocidade for superior à máxima em mais de 20% e até 50%, qual é o valor desta multa
Se você for pego por uma radar trafegando em mais de 20% até 50% da velocidade permitida para a via, a multa é de R$195,23 mais 5 pontos na carteira por se tratar de uma infração grave.
Isto quer dizer que, se em uma via a velocidade é de 70km/h, e você for surpreendido a uma velocidade superior a 84km/h até 105km/h você terá ultrapassado a velocidade permitida entre 20% até o limite de 50% e estará sujeito a multa estabelecida pela lei.
Velocidade superior à máxima em mais de 50%, qual o valor atual da multa
Se você for pego por uma radar trafegando a velocidade permitida em mais de 50%, a multa é de R$880,41 mais 7 pontos na carteira por se tratar de uma infração média.
Isto quer dizer que, se em uma via a velocidade é de 70km/h, e você for surpreendido em uma velocidade superior a 105km/h, você terá ultrapassado 50% da velocidade estabelecida, e ganhará uma multa.
Porém, nesta multa, há uma agravante, onde você sofrerá uma medida administrativa com a suspensão imediata do direito de dirigir por até 12 meses e a apreensão da habilitação, alem de ter que fazer reciclagem e ser aprovado em uma prova.
Como fazer um recurso para cancelar sua multa de excesso de velocidade
Multas contendo irregularidades são aplicadas aos montes e todos os dias. Por isto é tão importante recorrer de todas as multas que receber, pois o recurso administrativo é um direito de todos, e é muito importante que você exerça o seu direito de defesa.
Mas recorrer de todas as multas que eu receber é possível? Sim, recorrer de todas as multas é possível, e é exatamente isto que você deve fazer.
Muitas pessoas me perguntam se recorrer de multas, principalmente aquelas contendo fotos vale à pena! E eu sempre digo, sempre vale à pena, pois a foto é um mero detalhe da multa, existem um série de regras do Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do Contran, regras do INMETRO, que tem que ser seguidas a risca, e caso uma delas falhe, o órgão aplicador da multa é obrigado a cancela-la.
Aos olhos de uma pessoa leiga, uma notificação de infração, ou um auto de infração, é algo que não contém erros, mas aos olhos de um profissional, eles estão cheios de erros, e é este profissional que fará com que sua multa seja cancelada.
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