Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada: como anular

Introdução: Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada – como anular

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que preocupa muitos motoristas, especialmente quando o equipamento utilizado para a autuação, como a lombada eletrônica, não está devidamente calibrado. A calibração correta desses dispositivos é essencial para garantir a precisão das medições e a justiça na aplicação das multas.

O que é uma lombada eletrônica?

A lombada eletrônica é um dispositivo de fiscalização eletrônica instalado em vias públicas para monitorar a velocidade dos veículos. Seu objetivo é reduzir a velocidade em locais com alto fluxo de pedestres ou áreas de risco, promovendo maior segurança no trânsito.

Por que a calibração é importante?

A calibração é o processo de ajuste e verificação dos equipamentos de medição para assegurar que estão funcionando corretamente. No caso das lombadas eletrônicas, a calibração deve ser realizada periodicamente pelo INMETRO ou por órgãos credenciados. Sem essa calibração, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.

Como verificar a calibração da lombada eletrônica?

Para verificar se a lombada eletrônica que registrou sua multa está devidamente calibrada, siga os seguintes passos:

• Consulte a notificação de infração: Algumas notificações de multa incluem informações sobre o equipamento utilizado, como número de série e data da última aferição.
• Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO: Visite o site oficial do INMETRO e utilize o PSIE para consultar a situação do equipamento. Insira o número de série ou o número do certificado de aferição presente na notificação.
• Entre em contato com o órgão autuador: Caso não encontre as informações necessárias no PSIE, entre em contato com o órgão responsável pela fiscalização para obter detalhes sobre a calibração do equipamento.

O que fazer se a lombada eletrônica não estiver calibrada?

Se, após a verificação, você constatar que a lombada eletrônica não estava devidamente calibrada na data da infração, é possível recorrer da multa com base nessa irregularidade. A ausência de calibração válida compromete a confiabilidade da medição, tornando a multa passível de anulação.

Como incluir esse argumento no recurso?

Ao elaborar seu recurso, inclua os seguintes pontos:

• Identificação do equipamento: Informe o número de série ou o número do certificado de aferição da lombada eletrônica.
• Comprovação da falta de calibração: Anexe documentos que comprovem que o equipamento não estava calibrado na data da infração, como prints do PSIE ou comunicação oficial do órgão autuador.
• Fundamentação legal: Cite a legislação pertinente que exige a calibração periódica dos equipamentos de fiscalização eletrônica, como a Resolução CONTRAN nº 798/2020 e a Portaria INMETRO nº 544/2014.

Importância de uma análise profissional

É fundamental que cada caso seja analisado individualmente por um profissional especializado em direito de trânsito. Uma análise detalhada pode identificar outros possíveis erros ou irregularidades na multa, aumentando as chances de sucesso no recurso.

Conclusão

Verificar a calibração da lombada eletrônica é um passo crucial para contestar multas por excesso de velocidade. A falta de calibração válida pode invalidar a multa, protegendo seu direito de dirigir. Em caso de dúvidas ou para uma análise mais aprofundada do seu caso, entre em contato com o Rei das Multas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.