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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados, de dia ou de noite, estará cometendo uma multa de natureza gravíssima, a qual computará 7 pontos na carteira de motorista do condutor infrator.
Veja abaixo tudo sobre esta multa, e saiba como recorrer.
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Multa por trafegar com farol apagado
Diversos motociclistas tem sofrido este tipo de sanção, por não trafegar com o farol aceso, inclusive durante o dia, mas o que muitos deles não sabem, é que este tipo de infração de trânsito causa a suspensão do direito de dirigir.
Esta infração é amparada pelo artigo 244, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: IV - com os faróis apagados; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
A grande maioria das motocicletas comercializadas no Brasil, tem um sistema do qual o farol aciona assim que a mesma é ligada, no entanto se houver uma pane elétrica ou uma lâmpada queimada, mesmo assim o motorista será autuado.
O pagamento de qualquer multa onde a penalidade for a suspensão do direito de dirigir, não afasta o processo administrativo. Muitos motoristas imaginam que se pagarem a multa, não terão a CNH suspensa, no entanto isto não é uma verdade.
Valor e pontos da multa por dirigir moto com os faróis apagados
O valor desta multa é de R$ 293,47, no entanto, como vimos anteriormente, as consequências são bem graves.
Mesmo sendo um valor pequeno, esta é um multa gravíssima de 7 pontos na carteira de motorista, auto suspensiva, isto quer dizer que cometendo esta infração será gerado contra o condutor um processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
Entendo que esteja preocupado, é por isto que é tão importante recorrer. Com um recurso bem fundamentado, é possível reverter toda esta situação.
Recorrendo da multa por dirigir moto com os faróis apagados
Assim que receber esta multa, é importante saber que pela via administrativa, terá 3 (três) chances de recurso, vejamos:
Defesa de Autuação: Esta será encaminhada ao diretor do órgão que te autuou, podendo ser alegado nesta etapa erros contidos na notificação.
Defesa Prévia (JARI): Não sendo aceito a defesa de autuação, ou caso tenha perdido este prazo para recurso, poderá alegar na defesa prévia tudo o que for aceito em direito, tal como realizar relatos e juntar provas.
Recurso de 2ª Instância (CETRAN): Só é possível recorrer para o Cetran, se anteriormente tiver recorrido para a Jari, e é nesta etapa onde a maioria das multas são canceladas.
Os recurso personalizados e mais bem fundamentados são aqueles que conseguem cancelar as multas, é por isto que é importante estar da posse de um bom material, com boas teses que te ajude a recorrer, como nosso E-book GRÁTIS, que contém inclusive um modelo de recurso, ou contratar um profissional para fazer isto por você.
Recurso de suspensão pela multa por dirigir moto com os faróis apagados
É importante saber, que caso consiga cancelar a multa com o recurso, este processo não será gerado.
O processo de suspensão somente ocorrerá caso não recorra da multa, ou recorra e não consiga anular.
Este recurso é feito nos mesmos moldes do recurso de multa, com 3 (três) etapas: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Da mesma maneira, é preciso que o recurso seja personalizado e bem fundamentado, lembrando da importância de recorrer até o final, ou seja, em todas as instâncias, lembrando sempre que na 2ª Instância, existe mais chances de anulação.
É sempre muito importante contar com um bom material, com ótimas teses, que são as fundamentações que te ajuda a recorrer, como nosso E-book GRÁTIS ou contratar um advogado especializado. Existem vários advogados que prestam este tipo de serviço pela internet com valores em conta.
Conclusão
Ter atenção para não cometer infrações de trânsito é muito importante, principalmente as auto suspensivas, que podem atrapalhar e muito a vida de um motorista e inclusive de sua família, caso dependa dela, e por um longo período, não poderá dirigir, além do que, terá que fazer curso de reciclagem e prova.
Para recorrer, você pode adquirir um material com teses que te ajudem a recorrer, pode utilizar de nosso e-book grátis, onde consta um modelo de recurso para te ajudar nesta empreitada, ou contratar um profissional que te ajude a resolver este problema.
Nunca se esqueça que é muito importante recorrer em todas as instâncias, e que normalmente se consegue reverter na última instância. Dê a devida importância para estas infrações que por vezes aparentam não serem grandes problemas, mas que na verdade pode causar enormes transtornos e prejuízos para você e sua família, principalmente se precisar dirigir para familiares ou dirigir para trabalhar.
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