Aprenda passo a passo como fazer recurso de multa do Detran
Todo cidadão tem o direito de se defender de qualquer ato que seja imputado contra ele, e com as multas não é diferente. Caso você tenha recebido uma autuação do Detran de seu estado, ou de qualquer outro órgão, por supostamente ter infringido uma lei de trânsito, saiba que é direito seu realizar uma defesa junto ao Detran.
No site do Detran, ou no órgão de trânsito que o autuou, existem formulários disponíveis para realizar a defesa de autuação, onde será possível realizar o recurso, sem sequer ter um conhecimento específico, porém é preciso tomar muito cuidado com o que se alega.
No recurso de multas, além dos dados do infrator, deverá constar os dados do veículo da infração, e a justificativa, ou seja, os argumentos para se pedir o cancelamento da multa.
Muitas vezes, pessoas leigas vão realizar sua defesa, preenchendo o formulário, ou de outra maneira, e acabam por não fazer uma defesa correta, isto quando não pioram mais a situação, e sem querer, confessam uma outra infração, ou até mesmo o cometimento de um crime, o que agravaria ainda mais a situação. Clique aqui e saiba como elaborar o seu recurso de multa.
Conforme a nossa Constituição Federal, é direito de todos, realizar petições ao poder público sem nada pagar, isto quer dizer que para os órgãos de trânsito, você não irá pagar nenhum centavo para interpor o recurso, porém caso contrate um profissional para realizar o recurso, este cobrará pelo seu serviço, podendo variar de profissional para profissional.
A grande maioria das defesas não são ganhas pelo simples fato de serem realizadas por pessoas leigas, que não sabem sequer o que podem alegar em um recurso de multa. A grande maioria dos recursos de multas, poderiam ser ganhos, se fossem alegados as questões corretas.
Muitas vezes, um simples erro na data, pode ganhar um recurso, e fazer com que você se livre de um grande transtorno, como é o caso do envio da notificação fora do prazo de 30 dias, conforme o artigo 281, inciso II do CTB. Caso a pessoa leiga que não saiba deste detalhe, passará despercebido, e continuará com a multa, é por isto que é importante que quem faça o seu recurso, seja um profissional experiente.
A grande questão é:
Como uma pessoa com nenhum ou pouco conhecimento poderá realizar um recurso de defesa de multa e conseguirá anular uma multa de trânsito?
As chances disto acontecer são quase nulas, pode ser que um caso ou outro tenha conseguido ganhar o recurso apenas preenchendo o formulário, mas a questão é que isto não ocorre sempre.
Normalmente, as pessoas leigas, em um recurso, sempre alegam que cometeu a infração pois não viu a placa, quando são multadas por excesso de velocidade, alegam que estavam levando uma pessoa ao médico, quando passam o sinal vermelho, alegam que ele estava verde, ou que teve que fazer determinada manobra pois uma ambulância estava pedindo passagem. O que quero que entenda, é que nada, exatamente nada disto ira funcionar, e você continuará com a multa, além de perder seu tempo e suas esperanças. Veja como fazer um recurso de multa com maiores chances de ganhar.
Caso você seja uma pessoa leiga, é importante, caso queira ganhar um recurso, principalmente das infrações que suspendem o direito de dirigir, ou caçam a carteira de habilitação, que contrate um profissional especializado para te ajudar.
Mas, caso ainda queira você mesmo realizar o seu recurso de multa, a internet está repleta de modelos que podem te ajudar.
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