Veja o que muda com essas novas regras de trânsito
Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem passado por mudanças significativas, alterando tanto as obrigações dos motoristas quanto os critérios de fiscalização e penalidades. Em 2024, novas regras foram implementadas, afetando desde a renovação da CNH até penalidades por infrações, como o uso de celular ao volante. Este artigo detalha as principais mudanças e como elas impactam os motoristas.
Mudanças na renovação da CNH
Uma das alterações mais impactantes está na renovação da CNH, que agora varia de acordo com a idade do condutor. O objetivo é adaptar os prazos à capacidade física e mental dos motoristas, especialmente aqueles com mais de 50 anos. Os prazos são:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- Acima de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Além disso, o processo pode ser realizado online, tornando-o mais ágil e acessível, especialmente para quem utiliza a CNH Digital.
Uso de celular ao volante
Outra mudança relevante é o aumento das multas para quem for flagrado manuseando o celular enquanto dirige. Agora, a penalidade é mais severa, com o objetivo de reduzir o número de acidentes causados pela distração ao volante. Essa infração é considerada gravíssima e pode levar à suspensão da CNH.
Novas exigências para veículos
Desde janeiro de 2024, todos os veículos fabricados ou importados no Brasil precisam estar equipados com freios ABS e airbags. A obrigatoriedade visa aumentar a segurança dos passageiros e reduzir o impacto de colisões. Outra novidade é o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias, mesmo em veículos mais modernos que já possuem luzes automáticas.
Dispensa de CNH para veículos específicos
Em um esforço para desburocratizar, alguns tipos de veículos, como ciclomotores de baixa cilindrada, não exigem mais habilitação. Contudo, para veículos de maior porte ou risco, a obrigatoriedade da CNH permanece, dividida pelas categorias tradicionais (A, B, C, D e E).
Sistema de pontos na CNH
O sistema de pontuação também foi ajustado. Agora, o limite de pontos varia de acordo com o tipo de infração cometida:
- 40 pontos: se o condutor não tiver infrações gravíssimas.
- 30 pontos: com uma infração gravíssima.
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas.
Essa mudança busca equilibrar a punição com a gravidade das infrações, incentivando uma direção mais responsável.
Multas mais severas
As multas para infrações relacionadas à segurança aumentaram, incluindo:
- Transporte irregular de crianças: além da multa, há a retenção do veículo até a regularização.
- Uso indevido de vagas para idosos ou pessoas com deficiência: agora com penalidades mais rígidas.
Essas alterações refletem a intenção de reforçar o cumprimento das normas e proteger os usuários mais vulneráveis.
Impacto das mudanças no cotidiano
Para os motoristas, as novas regras representam não apenas desafios, mas também oportunidades de melhorar a segurança no trânsito. As alterações na CNH, por exemplo, facilitam o acesso digital aos serviços do Detran, enquanto as exigências veiculares elevam os padrões de segurança no transporte.
Conclusão
Manter-se atualizado sobre as mudanças no CTB é essencial para evitar multas e garantir a segurança de todos no trânsito. As novas regras, embora mais rigorosas, têm como objetivo criar um ambiente mais seguro para motoristas, passageiros e pedestres. Aproveite os serviços digitais e esteja atento aos prazos para evitar complicações legais.
Se você precisa de assistência para entender ou se adaptar a essas mudanças, procure ajuda especializada. Um profissional de trânsito pode orientar sobre como cumprir as novas exigências de forma eficaz e sem estresse.
