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O motorista que realizar a infração de ameaçar pedestre enquanto estiver dirigindo, estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, auto-suspensiva, a qual computará 7 pontos na carteira de motorista do condutor infrator, além de geração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
Veja abaixo tudo sobre esta multa, e saiba como recorrer.
Multa por dirigir ameaçando pedestres
No artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro está embutido dois tipos de comportamento, que é dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessado a via pública, e dirigir ameaçando demais veículos.
A ameaça a pedestres não pode ser confundida com a infração de deixar de dar preferência de passagem para os pedestres e a veículos não motorizados, esta infração seria punida pelo artigo 214 do Código de Trânsito Brasileiro, já a ameaça a pedestres é punida pela direção mais agressiva, como por exemplo acelerar o veículo para apressar a travessia do pedestre, ou até mesmo jogar o carro em cima do pedestre para assusta-lo.
Esta infração é amparada pelo artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
Por ser uma conduta extremamente agressiva, a qual pode colocar vidas em risco, existe uma medida administrativa que é a suspensão do direito de dirigir, além de ter a CNH recolhida e o veículo retido.
Devemos destacas que o pagamento de qualquer multa onde a penalidade seja a suspensão do direito de dirigir, não afasta o processo administrativo. Muitos motoristas imaginam que se pagarem a multa, não terão a CNH suspensa, no entanto isto não é uma verdade.
Valor e pontos da multa por dirigir ameaçando pedestres
O valor desta multa é de R$ 293,47, mais suspensão do direito de dirigir.
Esta infração tem um valor baixo, mas isto não quer dizer que não seja prejudicial à CNH do motorista, sendo uma multa gravíssima de 7 pontos na carteira de motorista, auto suspensiva, isto quer dizer que cometendo esta infração será gerado contra o condutor um processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
Entendo que esteja preocupado, é por isto que é tão importante recorrer. Com um recurso bem fundamentado, é possível reverter toda esta situação.
Existe recurso por dirigir ameaçando os pedestres?
Assim que receber esta multa, é importante saber que pela via administrativa, terá 3 (três) chances de recurso, vejamos:
Defesa de Autuação: Esta será encaminhada ao diretor do órgão que te autuou, podendo ser alegado nesta etapa erros materiais contidos na notificação.
Defesa Prévia (JARI): Não sendo aceito a defesa de autuação, ou caso tenha perdido o prazo da defesa anterior, neste recurso, poderá ser alegado em defesa prévia tudo o que for aceito em direito, tal como realizar relatos e juntar provas.
Recurso de 2ª Instância (CETRAN): Só é possível recorrer para o Cetran, se anteriormente tiver recorrido para a Jari, e é nesta etapa onde a maioria das multas são canceladas.
Os recurso personalizados e mais bem fundamentados são aqueles que conseguem cancelar as multas, é por isto que é importante estar da posse de um bom material, com boas teses que te ajude a recorrer, e também do nosso E-book GRÁTIS, que contém inclusive um modelo de recurso, ou contratar um profissional para fazer isto por você.
O recurso para processo de suspensão
É importante saber, que caso consiga cancelar a multa com o recurso, este processo não será gerado.
O processo de suspensão somente ocorrerá caso não recorra da multa, ou recorra e não consiga anular.
Este recurso é feito nos mesmos moldes do recurso de multa, com 3 (três) etapas: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Da mesma maneira, é preciso que o recurso seja personalizado e bem fundamentado, lembrando da importância de recorrer até o final, ou seja, em todas as instâncias, lembrando sempre que na 2ª Instância, existe mais chances de anulação.
É sempre muito importante contar com um bom material, com ótimas teses, que são as fundamentações que te ajuda a recorrer, como nosso E-book GRÁTIS que contém inclusive um modelo de defesa para você, ou contratar um advogado especializado. Existem vários advogados que prestam este tipo de serviço pela internet com valores em conta.
Conclusão
Ter atenção para não cometer infrações de trânsito é muito importante, principalmente as auto suspensivas como dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, que podem atrapalhar e muito a vida de um motorista e inclusive de sua família, e por um longo período, não poderá dirigir, além do que, terá que fazer curso de reciclagem e prova.
Para recorrer, você pode adquirir um material com teses que te ajude a recorrer, pode utilizar de nosso e-book grátis, onde consta um modelo de recurso para te ajudar nesta empreitada, ou contratar um profissional especializado que faça este recurso para você.
Nunca se esqueça que é muito importante recorrer em todas as instâncias, e que normalmente se consegue reverter na última instância. Dê a devida importância para estas infrações que por vezes aparentam não ser grandes problemas, mas que na verdade podem causar enormes transtornos e prejuízos para você e sua família, principalmente se precisar dirigir para familiares ou dirigir para trabalhar.
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