Pontuação CNH: Entenda Como Funciona e Como Evitar a Suspensão da Carteira
A pontuação CNH é um sistema criado para monitorar infrações de trânsito cometidas pelos motoristas no Brasil. Quando você é autuado, além de pagar a multa, também recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que variam de acordo com a gravidade da infração. Se essa pontuação atingir o limite estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter a CNH suspensa. Neste artigo, vamos explicar como funciona o sistema de pontuação, quais são as penalidades, e oferecer dicas para evitar a suspensão da CNH.
O que é a Pontuação na CNH e Como Ela Funciona?
A pontuação CNH é aplicada conforme a gravidade da infração cometida. Existem quatro categorias de infrações, cada uma com uma pontuação específica:
- Infrações leves: 3 pontos
- Infrações médias: 4 pontos
- Infrações graves: 5 pontos
- Infrações gravíssimas: 7 pontos
Esses pontos são acumulados na CNH e ficam registrados no prontuário do condutor por um período de 12 meses. Se o motorista atingir o limite de pontos nesse intervalo, a CNH pode ser suspensa.
Qual é o Limite de Pontuação CNH para Suspensão?
A quantidade máxima de pontos permitida na pontuação CNH mudou recentemente. A regra atual permite até 40 pontos para motoristas que não têm infrações gravíssimas. Veja como funciona:
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima.
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.
Esse sistema tem o objetivo de educar os motoristas, incentivando uma direção mais cuidadosa e responsável.
Dicas para Evitar a Suspensão da CNH
Para quem deseja manter a pontuação CNH sob controle e evitar a suspensão da carteira, aqui estão algumas dicas práticas:
- Esteja atento aos prazos: Se cometer uma infração, fique atento ao prazo para pagamento e, se for o caso, para a apresentação de recurso.
- Respeite os limites de velocidade: Grande parte das multas ocorre por excesso de velocidade, então respeitar os limites estabelecidos é essencial para evitar pontos.
- Evite infrações gravíssimas: Infrações como dirigir sob o efeito de álcool, falar ao celular enquanto dirige e avançar o sinal vermelho são gravíssimas e podem elevar rapidamente sua pontuação.
- Faça reciclagem de CNH: Se você trabalha como motorista, pode optar por cursos de reciclagem preventiva. Assim, consegue zerar os pontos na carteira sem perder o direito de dirigir.
Como Consultar a Pontuação da CNH?
Você pode acompanhar a pontuação CNH diretamente pelo site do Detran de seu estado ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A consulta é rápida e permite que você acompanhe seus pontos e identifique quais infrações geraram essas pontuações.
O Que Fazer se a Pontuação CNH Exceder o Limite?
Se sua pontuação CNH ultrapassar o limite permitido, é possível apresentar um recurso para tentar evitar a suspensão da carteira. Existem três instâncias de defesa:
- Defesa prévia: apresentada antes da multa ser aplicada definitivamente.
- Recurso em primeira instância: direcionado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em segunda instância: caso a JARI negue o pedido, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou outra entidade competente.
É importante lembrar que, em muitos casos, vale a pena contar com a ajuda de um profissional especializado para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Entender o sistema de pontuação CNH e como ele funciona é fundamental para manter sua habilitação em dia e evitar problemas com a justiça. Para motoristas profissionais, essa atenção é ainda mais importante, já que a suspensão da carteira pode afetar diretamente a vida profissional. Fique atento às suas infrações, consulte sempre sua pontuação e, se necessário, recorra às penalidades. Afinal, dirigir com responsabilidade é a melhor maneira de proteger sua CNH e a sua segurança no trânsito.