e-CNH ou CNH Digital, quando começa a valer ?

e-CNH ou CNH Digital, quando começa a valer ?

Em 25 de Julho de 2017, por meio da Resolução nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), informou que a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, poderá ser expedida em meio eletrônico, seguindo as regras de portaria estabelecida pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito.

Resolução 684 do CONTRAN
Art. 1° Alterar o parágrafo único do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, para §1º e acrescentar o § 2º, com a seguinte redação:
“Art. 1º……………………………………………………………………………..
§ 1º O documento de habilitação será expedido em modelo único, conforme especificações técnicas constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.
§ 2º O documento de habilitação previsto no §1º poderá ser expedido em meio eletrônico, na forma estabelecida em portaria do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).”

Porém, nesta quarta feira, dia 16/08/2017, o Contran publicou a Resolução 687 de 15 de agosto de 2017, com a seguinte redação:

Resolução 687 do Contran
Art. 1° Alterar o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º-A A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até 1º de fevereiro de 2018, podendo o condutor optar
também pelo documento físico.”

Com esta resolução do Contran, a e-CNH, deverá ser implantada até 1º de fevereiro de 2018, e não em 25 de julho de 2018, como havia sido previsto anteriormente. Fica a cargo dos Departamentos de Trânsito a implantação da e-CNH, a qual desde já, poderá disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.