Apostar racha é crime? Descubra o que diz a lei e o que pode acontecer com sua CNH

Apostar racha é crime? Descubra o que diz a lei e o que pode acontecer com sua CNH

A cena pode até parecer digna de cinema: dois carros lado a lado em uma avenida movimentada, acelerando os motores, prontos para disputar quem chega primeiro ao semáforo. Mas o que muitos não sabem é que essa prática não só é proibida, como também pode custar caro — e não estamos falando apenas de dinheiro. Se você já se perguntou “Apostar racha é crime?”, saiba que a resposta vai muito além de um simples “sim” ou “não”. Envolve perda de direitos, altas multas, processos criminais e, em muitos casos, acidentes com vítimas.

A seguir, vamos mergulhar nos detalhes do Artigo 173 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e explicar por que participar de um racha ou corrida ilegal pode acabar com sua liberdade, sua carteira de habilitação e até com sua vida.

O que é um “racha” segundo a lei?

Racha, ou corrida ilegal, é o termo popular utilizado para designar a disputa de velocidade não autorizada entre veículos em vias públicas. É diferente de uma simples infração de velocidade — trata-se de uma competição organizada ou espontânea, sem qualquer tipo de permissão das autoridades. Em outras palavras, é um ato de imprudência extrema.

Segundo o Art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido disputar corrida, promover competição ou exibição de manobras perigosas em via pública, mesmo que de forma informal ou consensual entre os condutores. Ou seja, apostar racha é crime sim — e dos graves!

Artigo 173 do CTB: o que ele prevê?

A redação do Artigo 173 do CTB é clara:

“Disputar corrida por espírito de emulação em via pública: Infração gravíssima.”

A penalidade não é leve:

• Multa multiplicada por 10

• Suspensão imediata do direito de dirigir

• Recolhimento da CNH

• Remoção do veículo

E, caso haja reincidência no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.

Esse artigo é frequentemente confundido com o Artigo 174, que trata da participação em eventos não autorizados, e o Artigo 175, que trata de exibição de manobras perigosas. Mas o 173 é o que penaliza diretamente o racha entre motoristas. Todos os três têm caráter gravíssimo, com suspensão da CNH e medidas administrativas severas.

Apostar racha é crime de trânsito ou crime penal?

Essa é uma dúvida comum entre motoristas e até entre estudantes de Direito. O Art. 173 trata a disputa de racha como infração administrativa gravíssima, mas ela também pode ser considerada crime de trânsito, conforme o Art. 308 do CTB, principalmente quando:

• O racha oferece risco à integridade física de outras pessoas;

• Causa acidentes;

• Envolve apostas em dinheiro;

• Há reincidência.

O Artigo 308 prevê:

“Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.”

A pena? De 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Ou seja: sim, apostar racha pode ser crime penal, e não só infração de trânsito. Inclusive, existem decisões judiciais que agravam a situação quando há lesões ou mortes envolvidas.

Impactos diretos para o condutor que participa de um racha

A primeira consequência é financeira: a multa gravíssima multiplicada por 10 custa atualmente R$ 2.934,70. Se houver reincidência, o valor dobra para R$ 5.869,40.

Além disso, o condutor perde a CNH por suspensão, ficando impedido de dirigir por até 12 meses, conforme regulamentações do Detran.

E não para por aí:

• O carro pode ser apreendido;

• A pontuação na carteira explode;

• O infrator poderá responder judicialmente;

• Há reflexos diretos no valor do seguro veicular, que pode ser suspenso ou rescindido.

Segundo dados divulgados pelo Senatran, a prática de rachas ainda é um dos maiores causadores de acidentes fatais em vias urbanas, especialmente entre jovens de 18 a 30 anos.

O efeito dominó: quando o racha vira tragédia

Os casos envolvendo rachas ilegais e mortes têm se tornado cada vez mais frequentes na mídia. Em muitos deles, os envolvidos sequer tinham habilitação válida ou estavam sob efeito de álcool. A legislação prevê agravantes penais nessas situações, conforme o Art. 302 do CTB, que trata do homicídio culposo na direção de veículo.

E, claro, quando a aposta de um racha causa a morte de terceiros, o infrator pode ser processado criminalmente por homicídio doloso com dolo eventual, o que pode levar à pena de 6 a 20 anos de prisão.

Casos como esse têm sido destaque na mídia e geram comoção social, contribuindo para mudanças legislativas e aumento da fiscalização. Muitos deles são acompanhados em tempo real pelas equipes da PRF.

Racha e o impacto na vida do motorista comum

Mesmo que você não tenha intenção de causar acidentes, basta participar de um racha para sofrer graves consequências. Isso vale tanto para:

• Motoristas de aplicativo, que podem perder o direito de trabalhar;

• Condutores de frota, que podem ser demitidos por justa causa;

• Motoristas particulares, que poderão ter o veículo apreendido e a CNH suspensa;

• Empresários, que acabam manchando sua reputação ao se envolverem em ocorrências policiais.

No portal Transitto.com.br, você encontra orientações detalhadas sobre como lidar com infrações de trânsito e informações atualizadas sobre os artigos mais importantes do CTB.

Existe como recorrer da multa do Artigo 173?

Sim, é possível apresentar defesa prévia e recurso contra a multa do Art. 173. No entanto, as chances de êxito são mínimas quando há provas robustas (filmagens, testemunhas, boletim de ocorrência).

É fundamental contar com assessoria especializada, como a oferecida pela equipe do Transitto.com.br, que atua com foco em direito de trânsito, recursos de infração e orientação completa sobre a suspensão da CNH.

O papel da educação e da prevenção

A repressão aos rachas precisa caminhar lado a lado com ações educativas. Projetos como o Vida no Trânsito mostram que campanhas preventivas, principalmente com jovens, podem reduzir em até 40% o número de ocorrências fatais.

Educar é salvar vidas. Ensinar que apostar racha é crime e que a rua não é lugar para testar potência do carro deve ser pauta obrigatória em escolas, empresas e autoescolas.

Rachas e redes sociais: um novo perigo

Um fator novo tem agravado a situação: a busca por visualizações nas redes sociais. Vídeos de rachas são frequentemente postados em TikTok, Instagram e YouTube, incentivando outros condutores a fazer o mesmo.

Mas o que parece “legal” na tela do celular pode acabar em um processo criminal ou numa tragédia pessoal. Inclusive, essas postagens são usadas como provas em processos administrativos e judiciais, com base na Resolução nº 909/2022 do Contran.

E os caronas, têm responsabilidade?

Se o carona incitou o motorista ou incentivou a prática, ele também pode ser responsabilizado como partícipe, nos termos do Código Penal Brasileiro. Além disso, pode responder civilmente por eventuais danos a terceiros, dependendo do caso.

Dirigir com segurança é uma escolha. Apostar racha é uma condenação.

O racha começa como uma brincadeira e termina como uma sentença. Perder a carteira, pagar uma multa absurda, se envolver em um acidente… tudo isso por alguns segundos de adrenalina?

A resposta para “Apostar racha é crime?” é um retumbante sim. E não é apenas pela lei — é por quem você coloca em risco: você, seus passageiros e qualquer um que esteja na rua naquele momento.

A dica é simples: fuja de qualquer convite ou provocação para participar de corridas ilegais. E, se você estiver passando por uma situação relacionada a esse tipo de infração, busque orientação profissional imediatamente.

No Transitto.com.br, você encontra suporte jurídico completo, com modelos de recurso, orientações práticas e atendimento para quem precisa entender melhor seus direitos e deveres no trânsito.