Congresso Derruba Vetos de Lula e Bolsonaro no Código de Trânsito
Mudanças significativas na legislação de trânsito
Na quarta-feira, dia 4 de outubro, o Congresso Nacional brasileiro tomou uma decisão importante ao derrubar alguns vetos feitos pelos presidentes Lula da Silva e Jair Bolsonaro no Código de Trânsito. Essas mudanças têm implicações significativas para motoristas.
Exame Toxicológico para Motoristas
Um dos vetos derrubados diz respeito ao exame toxicológico para motoristas de veículos de carga, ônibus e similares. Agora, os condutores desses veículos são obrigados a realizar exames toxicológicos a cada dois anos e meio. Além disso, a punição para aqueles que não cumprirem essa exigência foi mantida como infração gravíssima, sujeita a uma multa multiplicada por cinco.
O presidente Lula da Silva havia vetado essa medida, alegando que a punição era excessiva. No entanto, o Congresso decidiu derrubar o veto, tornando o exame toxicológico uma obrigação para esses motoristas.
Essa mudança visa aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas por motoristas profissionais.
Competência para Aplicação da Penalidade:
Outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade relacionada ao exame toxicológico aos “órgãos ou entidades executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.” Isso significa que esses órgãos terão a responsabilidade de aplicar as penalidades aos motoristas que não cumprirem a exigência do exame.
Essa mudança visa aprimorar a fiscalização e a aplicação das penalidades relacionadas ao exame toxicológico, garantindo que as medidas sejam aplicadas de maneira eficaz e consistente em todo o país.
A derrubada dos vetos presidenciais pela Congresso Nacional brasileiro representa uma mudança importante na legislação de trânsito. As alterações no exame toxicológico para motoristas e na competência para aplicação das penalidades têm o potencial de melhorar a segurança nas estradas e a eficácia da fiscalização.
À medida que essas mudanças entram em vigor, é essencial que motoristas estejam cientes das novas regulamentações e cumpram as obrigações estabelecidas.
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