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LEI SECA
Art. 165-A do CTB explicado: a infração de recusa
O art. 165-A do CTB pune o motorista que recusa bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar influência de álcool ou substância psicoativa. A infração é gravíssima e pode gerar multa, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.
MULTA DE TRÂNSITO
Documentos obrigatórios na blitz em 2026 (digitais valem?)
Na blitz, o condutor deve conseguir comprovar sua habilitação e o licenciamento do veículo. A CNH digital e o CRLV-e são aceitos quando exibidos nos aplicativos ou formatos oficiais. O documento físico não é necessariamente obrigatório, mas a fiscalização pode exigir a apresentação quando não for possível consultar os dados no sistema.
LEI SECA
Tabela da Lei Seca 2026: valores, níveis e penalidades
A tabela lei seca valores reúne as consequências de dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro e atingir níveis que podem configurar crime de trânsito. Em 2026, a infração administrativa pode gerar multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo, conforme o CTB.
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