Será que o policial pode multar só pegando a placa?
É bastante comum que motoristas questionem como ocorre o processo de autuação de trânsito e, em particular, se um policial pode aplicar uma multa simplesmente “pegando a placa” de um veículo, sem uma abordagem direta do condutor. Neste artigo, vamos explorar como funciona a fiscalização à distância, as situações em que é permitido ao policial autuar somente observando a placa do veículo, e o que a legislação brasileira estabelece a respeito.
A Autuação de Trânsito à Distância: O que Diz a Lei?
A legislação de trânsito brasileira, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece as diretrizes para a autuação e fiscalização. O artigo 280 do CTB especifica que, para aplicar uma infração de trânsito, o agente precisa preencher um auto de infração no qual conste o fato infracional, a placa do veículo, entre outras informações. Essa autuação pode ocorrer mesmo sem a abordagem direta do motorista, desde que o agente de trânsito presencie a infração.
Com o avanço da tecnologia e a necessidade de fiscalizar um número maior de veículos, tornou-se comum a prática de “autuação à distância”, em que a multa é aplicada sem a abordagem do condutor. Esse tipo de fiscalização pode ser feito em diversos cenários e se aplica a infrações como:
- Excesso de velocidade, flagrado por radares fixos ou móveis.
- Ultrapassagens proibidas.
- Avanço de sinal vermelho.
- Estacionamento irregular.
Nesses casos, a infração é registrada automaticamente pelos sistemas de fiscalização ou pelo próprio agente, que preenche o auto de infração com os dados do veículo, incluindo a placa, horário e local da infração.
Policial Pode Multar Apenas Pegando a Placa?
A resposta é sim, em determinadas situações. Isso ocorre especialmente quando o policial ou agente de trânsito testemunha uma infração e realiza o registro necessário, anotando a placa e os demais dados do veículo sem, contudo, abordar o condutor.
Situações em que o policial pode autuar apenas pegando a placa incluem:
- Infrações de circulação e estacionamento: Se o agente presencia um veículo estacionado em local proibido, ele pode multá-lo anotando apenas a placa, sem a necessidade de identificar o motorista.
- Comportamento perigoso ou infrações aparentes: Se um agente observa um veículo trafegando em velocidade acima do permitido ou realizando manobras perigosas, como ultrapassagens arriscadas, ele pode registrar a placa do veículo e aplicar a multa correspondente.
- Infrações flagradas em câmeras e radares: Cada vez mais comum em grandes centros urbanos, o uso de câmeras permite que os agentes registrem infrações como avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante e até o não uso do cinto de segurança, anotando apenas a placa do veículo.
Esse tipo de autuação é embasado pelo CTB e regulamentações específicas para cada tipo de fiscalização. Além disso, cada estado pode ter normas complementares que detalham esses procedimentos.
Quando é Necessária a Abordagem do Condutor?
Nem todas as infrações podem ser registradas apenas com a anotação da placa do veículo. Existem casos em que a abordagem do condutor é essencial para que o agente de trânsito confirme a infração e faça o auto de infração de maneira válida.
Algumas infrações que geralmente requerem abordagem incluem:
- Verificação de documentos obrigatórios: Para confirmar a validade do licenciamento, CNH, ou se o condutor está com o documento de habilitação, é necessário que o agente aborde o motorista.
- Infrações relacionadas a condições do motorista: Em casos de suspeita de embriaguez ao volante, por exemplo, a abordagem do condutor é necessária para realizar o teste do etilômetro (bafômetro).
- Infrações ligadas a acessórios de segurança obrigatórios: Verificar itens como extintor de incêndio, triângulo de sinalização ou condições do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo pode exigir uma abordagem direta.
O Papel das Câmeras e Radares na Autuação de Trânsito
O uso de tecnologia na fiscalização de trânsito é uma realidade crescente no Brasil. Equipamentos como radares fixos e móveis e câmeras de segurança são capazes de flagrar diversas infrações e enviá-las automaticamente para análise e registro no sistema de autuações.
Em casos de avanço de sinal, excesso de velocidade e uso de celular ao volante, as câmeras são extremamente eficazes em capturar o momento exato da infração. O auto de infração, nesses casos, é gerado automaticamente com base nas informações registradas pela tecnologia.
As câmeras também permitem uma fiscalização mais precisa e imparcial, já que o registro é feito por equipamentos, reduzindo a possibilidade de contestação em casos onde a infração foi capturada com clareza.
Posso Recorrer de uma Multa Aplicada à Distância?
Muitos motoristas se perguntam se é possível recorrer de uma multa aplicada dessa forma, especialmente se não houve abordagem ou contato direto com o agente. É possível, sim, recorrer, e a defesa pode ser fundamentada em diversos argumentos, desde erros no auto de infração até questões relacionadas ao devido processo legal.
Alguns pontos a serem observados ao recorrer incluem:
- Erros de preenchimento do auto de infração: Verifique se os dados do veículo, como a placa, horário, local da infração e o tipo de infração, estão corretos.
- Condições de sinalização: Em casos de infração de velocidade, por exemplo, é importante observar se a via estava devidamente sinalizada, indicando o limite de velocidade.
- Legitimidade da infração: Em alguns casos, é possível argumentar que a infração não ocorreu conforme registrado, especialmente quando há testemunhas que podem confirmar a versão do motorista.
O direito de defesa é garantido pela Constituição Federal, e cada condutor tem o direito de recorrer das multas que considera indevidas. Existem três instâncias administrativas para recursos: a Defesa Prévia, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas para Evitar Multas e Dirigir com Segurança
Para evitar as multas e garantir uma condução segura e em conformidade com as leis de trânsito, é importante adotar práticas seguras e observar as regras de trânsito. Algumas dicas para evitar problemas são:
- Respeite os limites de velocidade: Além de ser um comportamento seguro, respeitar os limites evita multas de radar e possíveis autuações por policiais à distância.
- Estacione em locais permitidos: Evite estacionar em vagas proibidas, principalmente em áreas de carga e descarga, pontos de táxi ou onde há sinalização de proibição.
- Evite o uso de celular ao volante: Além de ser um dos principais fatores de acidentes, essa infração é frequentemente registrada por câmeras de segurança.
- Use cinto de segurança: O uso do cinto é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, e infrações são registradas por câmeras e agentes de trânsito sem a necessidade de abordagem.
- Obedeça à sinalização e mantenha os documentos em dia: Estar com a documentação do veículo e a CNH em dia evita problemas em abordagens e nas fiscalizações.
Conclusão: Fique Atento às Normas e Evite Infrações
Sim, um policial ou agente de trânsito pode aplicar uma multa apenas registrando a placa do veículo, em situações onde a infração é visível e dispensa a abordagem. Esse tipo de autuação à distância é previsto pela legislação de trânsito e visa otimizar a fiscalização em locais de grande circulação.
Por outro lado, o condutor ainda tem o direito de defesa e pode recorrer quando acredita que a multa foi injusta ou aplicada de maneira indevida. O ideal é, portanto, que cada motorista esteja atento às leis de trânsito, respeite as normas e adote práticas de direção defensiva para evitar transtornos e garantir uma condução mais segura.
A autuação apenas com base na placa é uma ferramenta de fiscalização eficiente, mas é importante que todos os motoristas saibam seus direitos e entendam o processo para evitar surpresas e, caso necessário, defender-se adequadamente.
