Recurso contra multa de radar fixo com velocidade incorreta

Recurso contra multa de radar fixo com velocidade incorreta

Receber uma multa de trânsito é sempre uma situação desagradável, especialmente quando ela é gerada por um radar fixo com registro de velocidade incorreta. Além do impacto financeiro, essas penalidades podem acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, levar à suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo, você aprenderá como recorrer de uma multa aplicada por radar fixo quando houver suspeita de erro na velocidade registrada. Veremos as causas mais comuns desse problema, os direitos dos motoristas e o passo a passo para elaborar um recurso bem fundamentado.

Por que os radares fixos podem registrar velocidades incorretas?

Embora os radares fixos sejam amplamente utilizados para monitorar a velocidade dos veículos, eles não são isentos de falhas. Algumas das causas mais frequentes de erros incluem:

• Manutenção inadequada: A falta de calibração periódica pode comprometer a precisão do equipamento.
• Instalação incorreta: Posicionamento inadequado ou em locais com condições adversas pode gerar medições imprecisas.
• Interferências externas: Fatores como objetos próximos ao radar ou condições climáticas podem afetar a leitura.
• Problemas de configuração: Velocidade máxima permitida errada inserida no sistema.

Como identificar um erro no registro do radar?

Se você acredita que foi multado injustamente, é essencial buscar evidências que sustentem sua alegação. Aqui estão os passos para identificar possíveis erros:

1. Revise a notificação de infração
   • Verifique a velocidade registrada pelo radar.
   • Confirme a velocidade máxima permitida no local.
2. Avalie as condições da via
   • Compare o limite indicado na notificação com as placas de sinalização presentes no local.
   • Busque inconsistências, como placas contraditórias ou ausentes.
3. Reúna provas
   • Tire fotos do local onde o radar está instalado.
   • Consulte mapas ou sistemas de navegação que indiquem o limite de velocidade na via.
4. Solicite o laudo do radar
   • Entre em contato com o órgão responsável para solicitar o laudo técnico de aferição do equipamento.

Direitos dos motoristas em casos de erros de radar

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante ao motorista o direito de defesa em caso de multa indevida. Alguns pontos importantes:

• Calibração obrigatória: Todo radar deve ser calibrado e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
• Notificação dentro do prazo: O órgão autuador deve enviar a notificação em até 30 dias após a infração.
• Presunção de inocência: Cabe ao órgão responsável provar a regularidade da infração.

Passo a passo para elaborar o recurso

1. Defesa Prévia

A defesa prévia é a primeira etapa do processo de contestação. Aqui, você deve apresentar os seguintes argumentos:

• Erros na notificação, como velocidade registrada incorreta ou inconsistências na descrição do local da infração.
• Falta de aferição do radar dentro do prazo legal.
• Ausência de sinalização adequada no local.

Documentos necessários:

• Cópia da notificação de infração.
• Cópia da CNH e do CRLV do veículo.
• Provas que sustentem sua defesa (fotos, laudos, etc.).

2. Recurso à JARI

Se a defesa prévia for indeferida, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Este recurso deve ser mais detalhado, incluindo:

• Laudo técnico do radar, caso haja irregularidades.
• Relatos específicos sobre a sinalização inadequada ou ausente.
• Argumentos com base em legislações aplicáveis, como o artigo 281 do CTB.

3. Recurso ao CETRAN

Se o recurso à JARI também for negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Nessa etapa, você terá uma análise mais minuciosa, mas o processo pode ser mais demorado.

Dicas para aumentar suas chances de sucesso no recurso

1. Seja objetivo e claro
   Evite informações desnecessárias. Foco nos fatos e provas.
2. Cite legislações específicas
   Argumente com base no CTB e nas resoluções do Contran.
3. Inclua provas visuais e documentais
   Fotos do local, mapas da via e o laudo do radar são fundamentais.
4. Busque orientação profissional
   Consultar um especialista em direito de trânsito pode fazer a diferença.

Exemplo prático de erro em radar fixo

Imagine que você foi multado em uma rodovia onde o limite de velocidade é 100 km/h. No entanto, o radar registrou uma velocidade máxima permitida de 60 km/h.

• Erro identificado: Placas de sinalização na via mostram o limite correto de 100 km/h, mas o radar estava configurado para um limite inferior.
• Provas necessárias:
  • Fotos das placas de limite de velocidade.
  • Laudo técnico comprovando a configuração incorreta do radar.
• Resultado esperado: Cancelamento da multa com base na irregularidade do equipamento.

Como evitar multas por radar no futuro

1. Respeite os limites de velocidade indicados
   Fique atento às placas de sinalização, especialmente em rodovias.
2. Use aplicativos de navegação
   Muitos aplicativos alertam sobre a presença de radares.
3. Acompanhe suas infrações em tempo real
   Utilize os sistemas do Detran ou a CNH Digital para monitorar notificações de multas.

Conclusão

Recorrer de uma multa de radar fixo com velocidade incorreta é um direito garantido ao motorista, mas exige atenção aos detalhes e apresentação de provas consistentes. A palavra-chave para o sucesso está na preparação: identifique erros, colete evidências e siga os prazos legais para apresentar seu recurso.

Se você precisar de assistência especializada ou tiver dúvidas, contar com um advogado especializado em direito de trânsito pode ser a melhor escolha para resolver o problema rapidamente e evitar complicações futuras.