Policial pode multar só pegando a placa? Saiba como funciona a fiscalização à distância
É comum que motoristas se perguntem se é possível ser multado sem sequer ser abordado, com o policial registrando apenas a placa do veículo. Com a crescente fiscalização à distância, o uso de tecnologia e o aumento das câmeras de monitoramento, essa é uma prática cada vez mais utilizada para garantir a segurança no trânsito. Neste artigo, explicaremos em quais situações o policial pode autuar somente pela placa, como a legislação ampara essa forma de autuação e quais os direitos do motorista para recorrer.
Fiscalização de Trânsito à Distância: O que o Código de Trânsito Brasileiro Prevê?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a base para todas as práticas de fiscalização e autuação no país. Ele permite que agentes de trânsito apliquem multas em duas situações principais: flagrantes de infração presencialmente ou por sistemas de monitoramento eletrônico. Para autuações sem abordagem, o agente precisa preencher o auto de infração, informando detalhes como placa, tipo de infração, local e horário do ocorrido. Essa autuação pode ocorrer mesmo à distância, especialmente em casos de infrações aparentes, como:
- Excesso de velocidade: detectado por radares fixos ou móveis.
- Estacionamento em local proibido: especialmente em áreas de grande circulação.
- Avanço de sinal vermelho: registrado por câmeras de monitoramento em cruzamentos.
A fiscalização à distância, realizada por agentes ou câmeras, visa ampliar a cobertura e garantir o cumprimento das normas de trânsito, sendo comum em locais com grande movimento e elevado risco de acidentes.
Situações em Que o Policial Pode Autuar Apenas Com a Placa do Veículo
Há várias situações onde um policial ou agente de trânsito pode autuar um veículo apenas com o registro da placa, sem que haja a necessidade de abordagem direta. Esse tipo de autuação é útil especialmente quando a infração é evidente e o contato com o motorista é dispensável. Entre os exemplos estão:
- Infrações de estacionamento e circulação: Para casos de estacionamento em locais proibidos ou infrações como parada em fila dupla, o agente pode multar ao observar a infração e registrar a placa, sem precisar parar o motorista.
- Comportamento perigoso na via: Em situações onde o policial testemunha o veículo em velocidade excessiva ou fazendo ultrapassagens perigosas, ele pode autuar o motorista registrando apenas a placa, documentando a conduta na via.
- Monitoramento por câmeras: As câmeras são amplamente usadas em grandes centros e permitem flagrar infrações como uso de celular ao volante, avanço de sinal vermelho e o não uso do cinto de segurança.
Essa prática é respaldada pelo CTB e pelas normas locais de trânsito, sendo utilizada principalmente para infrações que podem ser observadas de longe ou para evitar riscos ao tentar abordar o motorista em movimento.
Quando a Abordagem do Condutor é Obrigatória?
Nem toda infração pode ser registrada à distância. Em alguns casos, é necessária a abordagem do motorista para que o agente verifique detalhes que não são visíveis apenas pela placa. Entre essas situações estão:
- Documentação do veículo e do condutor: Para verificar documentos como CNH e licenciamento, o policial precisa abordar o motorista e realizar a conferência.
- Suspeita de embriaguez: Em casos onde o condutor apresenta sinais de embriaguez, é necessário realizar o teste do bafômetro, o que demanda uma abordagem direta.
- Itens de segurança obrigatórios: Para verificar itens como extintor de incêndio, triângulo de segurança e cinto de segurança para todos os ocupantes, a abordagem é indispensável.
Essas infrações exigem uma fiscalização mais minuciosa e detalhada, o que só é possível com o contato direto entre o agente e o motorista.
O Papel da Tecnologia na Fiscalização: Câmeras e Radares
Com o avanço das tecnologias de monitoramento, a fiscalização no trânsito passou a contar com câmeras de alta definição e radares capazes de identificar infrações com precisão. Esses sistemas registram infrações como velocidade excessiva e avanço de sinal, enviando automaticamente os dados para o sistema de autuação.
Esse tipo de fiscalização não só amplia a cobertura das autoridades, mas também reduz o risco de erros. Com a imagem capturada por câmeras, por exemplo, as autuações se tornam mais objetivas, diminuindo o espaço para dúvidas. As câmeras de segurança estão especialmente presentes em cruzamentos e vias com alto índice de acidentes, onde se busca reforçar o cumprimento das normas e promover a segurança viária.
Como o Motorista Pode Recorrer de Uma Multa Sem Abordagem?
Ao receber uma multa sem ter sido abordado, o motorista tem o direito de recorrer caso identifique qualquer irregularidade ou erro no registro da infração. Isso pode incluir:
- Verificação do auto de infração: Verifique se todos os dados como local, horário e descrição da infração estão corretos. Um erro de preenchimento pode ser motivo para anulação da multa.
- Condições de sinalização na via: Caso a infração seja de velocidade, por exemplo, o condutor pode questionar se o trecho estava sinalizado corretamente, indicando o limite permitido.
- Prova de que não estava presente: Em situações onde a multa foi aplicada de maneira equivocada, o motorista pode apresentar provas de que não estava no local indicado no auto de infração, como registros de localização em aplicativos.
O processo de recurso pode ser feito em três etapas: Defesa Prévia, recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, caso seja necessário, uma nova análise no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas para Evitar Multas e Garantir uma Direção Segura
Manter-se atento às normas de trânsito e adotar práticas seguras ao dirigir são as melhores maneiras de evitar multas e assegurar uma condução tranquila. Confira algumas dicas:
- Respeite os limites de velocidade: Essa prática, além de evitar infrações, reduz o risco de acidentes e penalidades por excesso de velocidade em vias monitoradas.
- Estacione sempre em locais permitidos: Evite estacionar em locais proibidos, pois infrações de estacionamento são amplamente monitoradas por agentes e câmeras.
- Não utilize celular enquanto dirige: Além de comprometer a segurança, o uso de celular ao volante pode ser facilmente registrado por câmeras.
- Use o cinto de segurança: O cinto é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, e seu uso é frequentemente monitorado pelas câmeras de trânsito.
- Mantenha os documentos atualizados: Estar com o licenciamento, seguro obrigatório e habilitação em dia evita problemas e multas em fiscalizações.
Considerações Finais: Conheça Seus Direitos e Deveres no Trânsito
Em suma, um policial ou agente de trânsito pode, sim, aplicar uma multa apenas registrando a placa do veículo em situações específicas e quando a infração é visível. Esse tipo de autuação à distância é amparado pela legislação e visa facilitar a fiscalização de infrações que ocorrem em movimento ou em locais de alto fluxo.
O motorista também tem o direito de contestar autuações que considerar injustas, e o recurso administrativo é o caminho para isso. Em todo o caso, o ideal é que os condutores sigam as normas de trânsito e conheçam seus direitos para evitar penalidades indevidas e garantir uma direção mais segura e responsável.
