Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada: como anular

Atenção: Sua multa pode ser anulada!

Recebeu uma multa por excesso de velocidade registrada por uma lombada eletrônica? Pouca gente sabe, mas se o equipamento não estiver devidamente calibrado, essa multa pode ser anulada.

O que é uma lombada eletrônica?

As lombadas eletrônicas são dispositivos instalados em vias públicas para monitorar e registrar a velocidade dos veículos. Elas têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, identificando motoristas que excedem o limite de velocidade permitido.

Por que a calibração é importante?

A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição para garantir que eles funcionem corretamente. No caso das lombadas eletrônicas, a calibração assegura que a velocidade registrada seja precisa. Sem essa calibração, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.

Como verificar a calibração da lombada eletrônica?

Para saber se a lombada eletrônica que registrou sua multa está calibrada corretamente, siga estes passos:

• 1. Verifique a notificação da multa: Algumas notificações incluem informações sobre o equipamento utilizado, como número de série ou código de identificação.
• 2. Consulte o site do INMETRO: Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO. Lá, é possível buscar informações sobre a calibração de equipamentos de medição, incluindo lombadas eletrônicas.
• 3. Entre em contato com o órgão autuador: Caso não encontre as informações online, entre em contato com o órgão responsável pela fiscalização no local da infração. Eles podem fornecer detalhes sobre a calibração do equipamento.

O que fazer se a lombada eletrônica não estiver calibrada?

Se descobrir que a lombada eletrônica não estava calibrada corretamente no momento da infração, você pode recorrer da multa. A falta de calibração válida pode invalidar a autuação, pois o Código de Trânsito Brasileiro exige que os equipamentos de fiscalização estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo INMETRO.

Como incluir esse argumento no recurso?

Ao elaborar seu recurso, destaque os seguintes pontos:

• Equipamento sem calibração válida: Informe que a lombada eletrônica não possuía certificado de calibração válido na data da infração.
• Impacto na precisão da medição: Explique que a falta de calibração compromete a confiabilidade da medição de velocidade, podendo resultar em registros incorretos.
• Base legal: Mencione que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, os equipamentos de fiscalização devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo INMETRO.

Por que recorrer é importante?

Recorrer de uma multa por excesso de velocidade registrada por uma lombada eletrônica não calibrada é fundamental para proteger sua CNH. Uma única infração pode resultar em pontos na CNH e, dependendo do acúmulo, levar à suspensão do direito de dirigir. Além disso, multas indevidas podem afetar seu histórico de motorista e aumentar os custos com seguros.

O que fazer agora?

Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade e suspeita que a lombada eletrônica não estava calibrada corretamente, siga estes passos:

• 1. Verifique a notificação: Anote todas as informações disponíveis sobre a infração e o equipamento utilizado.
• 2. Consulte o INMETRO: Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO para verificar a calibração do equipamento.
• 3. Entre em contato com o órgão autuador: Se necessário, solicite informações adicionais sobre a calibração da lombada eletrônica.
• 4. Procure orientação profissional: Cada caso é único. Uma análise profissional pode identificar erros na multa e aumentar as chances de sucesso no recurso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Conclusão

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação preocupante, especialmente quando há dúvidas sobre a calibração do equipamento que registrou a infração. Verificar a calibração da lombada eletrônica é um passo crucial para contestar a multa e proteger sua CNH. Lembre-se de que cada caso é diferente, e uma análise profissional faz toda a diferença.

Antes de pagar essa multa e correr o risco de perder sua CNH, fale com o Rei das Multas.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.