Atenção: Sua multa pode ser anulada!
Recebeu uma multa por excesso de velocidade em uma lombada eletrônica? Pouca gente sabe, mas se o equipamento não estiver devidamente calibrado, a multa pode ser anulada.
O que é a calibração de lombadas eletrônicas?
A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição, como as lombadas eletrônicas, para garantir que estão funcionando corretamente. No Brasil, essa calibração é responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Por que a calibração é importante?
Uma lombada eletrônica sem calibração válida pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas. O Código de Trânsito Brasileiro exige que os equipamentos de fiscalização estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN e pelo INMETRO.
Nossa equipe analisa seu caso pelo WhatsApp, sem compromisso.
Como verificar a calibração da lombada eletrônica?
Para saber se a lombada eletrônica que registrou sua multa está calibrada corretamente, siga estes passos:
- 1. Verifique a notificação da multa: Alguns órgãos de trânsito incluem o número de série do equipamento no auto de infração.
- 2. Consulte o site do INMETRO: Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) no site oficial do INMETRO.
- 3. Utilize ferramentas especializadas: Plataformas como o Brecha AI permitem verificar automaticamente a validade da aferição do equipamento.
O que fazer se a lombada eletrônica não estiver calibrada?
Se descobrir que a lombada eletrônica não estava calibrada no momento da infração, você pode recorrer da multa. A falta de calibração válida pode tornar a multa nula de pleno direito.
Como incluir esse argumento no recurso?
Ao elaborar seu recurso, destaque que a lombada eletrônica não possuía certificado de aferição válido na data da infração. Isso pode ser comprovado por meio da consulta ao PSIE do INMETRO ou por ferramentas especializadas.
Por que recorrer é importante?
Recorrer de uma multa sem verificar a calibração do equipamento pode resultar em pagamento indevido e pontos na CNH. Além disso, a suspensão da CNH pode ocorrer por acúmulo de pontos ou infrações que já têm efeito de suspensão conforme regras administrativas.
O que quase ninguém confere…
Pouca gente sabe, mas a ausência de aferição do equipamento eletrônico torna nula a autuação, por violação ao princípio da legalidade. ([brecha-ai.com.br](https://brecha-ai.com.br/afericao-inmetro-radar?utm_source=openai))
Como evitar problemas futuros?
Sempre que receber uma multa, verifique a calibração do equipamento responsável. Isso pode evitar multas indevidas e proteger sua CNH.
O que fazer agora?
- 1. Verifique a notificação da multa: Consulte os dados do equipamento e a data da infração.
- 2. Consulte o PSIE do INMETRO: Verifique a validade da calibração do equipamento.
- 3. Não pague a multa sem orientação: Antes de efetuar o pagamento, busque ajuda especializada.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
