Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada: como anular

Introdução: Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada – como anular

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que preocupa muitos motoristas. No entanto, é importante saber que nem todas as multas são válidas. Se a lombada eletrônica que registrou sua infração não estava devidamente calibrada, você pode ter motivos para recorrer e anular a multa.

O que é uma lombada eletrônica?

Uma lombada eletrônica é um dispositivo de fiscalização eletrônica instalado em vias públicas para monitorar a velocidade dos veículos. Ela registra automaticamente a velocidade dos veículos que ultrapassam o limite permitido, gerando uma multa para o motorista infrator.

Por que a calibração é importante?

A calibração é o processo de verificação e ajuste dos equipamentos de medição para garantir que eles funcionem corretamente. No caso das lombadas eletrônicas, a calibração é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou por órgãos delegados. Sem essa calibração, o equipamento pode registrar velocidades incorretas, resultando em multas indevidas.

Como verificar a calibração da lombada eletrônica?

Para verificar se a lombada eletrônica estava devidamente calibrada no momento da infração, siga os seguintes passos:

• 1. Consulte a notificação de infração: Verifique se a notificação da multa contém informações sobre o número de série do equipamento utilizado.
• 2. Acesse o Portal de Serviços de Instrumentos de Medição (PSIE) do INMETRO: Visite o site oficial do INMETRO e acesse o PSIE.
• 3. Realize a consulta: No PSIE, insira o número de série do equipamento encontrado na notificação da multa. O sistema fornecerá informações sobre a situação da calibração do equipamento.

O que fazer se a lombada eletrônica não estiver calibrada?

Se, ao consultar o PSIE, você descobrir que a lombada eletrônica não estava calibrada ou que o certificado de calibração estava vencido na data da infração, você pode utilizar essa informação para recorrer da multa. A falta de calibração válida compromete a confiabilidade da medição, tornando a multa passível de anulação.

Como incluir esse argumento no recurso?

Ao elaborar seu recurso, inclua os seguintes pontos:

• 1. Apresente a documentação: Anexe a cópia da notificação da multa e o comprovante da consulta no PSIE, demonstrando que o equipamento não estava calibrado ou que o certificado estava vencido.
• 2. Fundamente seu argumento: Explique que, conforme a legislação vigente, a ausência de calibração válida do equipamento compromete a precisão da medição, tornando a multa inválida.
• 3. Solicite a anulação da multa: Com base nos argumentos apresentados, solicite a anulação da multa e a consequente retirada dos pontos da sua CNH.

Importância de uma análise profissional

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado. Cada caso possui particularidades que podem influenciar no sucesso do recurso. Portanto, é recomendável buscar a orientação de um especialista em direito de trânsito para avaliar a viabilidade do seu recurso e aumentar as chances de sucesso.

Conclusão

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que gera preocupação. No entanto, se a lombada eletrônica que registrou sua infração não estava devidamente calibrada, você pode ter motivos para recorrer e anular a multa. Verifique as informações disponíveis na notificação da multa, consulte o PSIE do INMETRO e, se necessário, busque a orientação de um profissional especializado para analisar seu caso e proteger sua CNH.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.