Multa por excesso de velocidade em lombada eletrônica não calibrada: como anular

Atenção: Sua multa por excesso de velocidade pode ser anulada!

Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação que preocupa muitos motoristas. No entanto, poucos sabem que é possível contestar essa multa se o equipamento que registrou a infração não estiver devidamente calibrado.

O que é uma lombada eletrônica não calibrada?

Uma lombada eletrônica é um dispositivo utilizado para monitorar a velocidade dos veículos e registrar infrações. Para garantir a precisão das medições, esses equipamentos devem passar por calibrações periódicas realizadas pelo INMETRO. Se uma lombada eletrônica não estiver calibrada corretamente, as medições podem ser imprecisas, resultando em multas indevidas.

Como verificar se a lombada eletrônica estava calibrada?

Para saber se o equipamento que registrou sua infração estava calibrado, siga estes passos:

• Solicite o laudo de aferição: Você tem o direito de pedir o laudo que comprova a calibração do equipamento. Esse documento é emitido pelo INMETRO e deve estar disponível no órgão responsável pela fiscalização. Para solicitar, acesse o portal do órgão autuador e faça o pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo para resposta é de até 20 dias úteis. ([contestaai.com.br](https://www.contestaai.com.br/blog/velocidade?utm_source=openai))
• Verifique a validade do certificado: Todo radar deve ser aferido pelo INMETRO a cada 12 meses. Se o certificado estiver vencido na data da infração, a multa pode ser considerada ilegal. ([cartasapp.com.br](https://www.cartasapp.com.br/como-recorrer-multa-velocidade.html?utm_source=openai))
• Consulte o Portal de Serviços do INMETRO: Acesse o PSIE do INMETRO para verificar a situação do equipamento que registrou sua infração. Isso pode ajudar a confirmar se o radar estava dentro do prazo de validade. ([uol.com.br](https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutor-multas/2023/11/01/radar-de-velocidade-aprovado-ou-reprovado-veja-como-saber.htm?utm_source=openai))

Como incluir esse argumento no seu recurso?

Ao elaborar seu recurso, é fundamental incluir argumentos técnicos que comprovem a irregularidade do equipamento:

• Apresente o laudo de aferição: Anexe o laudo que comprova a calibração do equipamento e destaque se o certificado estava válido ou não na data da infração.
• Enfatize a margem de erro: Radares devem descontar uma margem de tolerância da velocidade medida. Se essa margem não foi aplicada corretamente, a multa pode ser anulada. ([cartasapp.com.br](https://www.cartasapp.com.br/como-recorrer-multa-velocidade.html?utm_source=openai))
• Apresente provas fotográficas: Se possível, forneça imagens que mostrem a sinalização inadequada ou a ausência de placas informando sobre a fiscalização. ([uol.com.br](https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2023/09/24/radares-ilegais-quando-multa-por-excesso-de-velocidade-deve-ser-cancelada.amp.htm?utm_source=openai))

O que fazer agora?

Antes de pagar a multa, é essencial analisar cuidadosamente a notificação e verificar se há erros ou irregularidades. Cada caso é único, e uma análise profissional pode fazer a diferença na defesa dos seus direitos.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Como o Rei das Multas pode ajudar?

O escritório Rei das Multas é especializado em recursos de multas de trânsito e pode auxiliar na análise detalhada do seu caso. Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação necessária para proteger sua CNH e evitar prejuízos maiores.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.