Descubra por que milhares de motoristas estão recebendo multa de trânsito sem saber

Descubra por que milhares de motoristas estão recebendo multa de trânsito sem saber: entenda seus direitos e como recorrer

A prática comum que gera multa sem que os motoristas percebam

Muitos motoristas brasileiros acabam cometendo infrações que parecem simples hábitos do dia a dia, mas que estão expressamente previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como condutas passíveis de penalidade. Deixar de usar o cinto no banco de trás, estacionar por poucos minutos em locais proibidos, segurar o celular mesmo sem usar, são exemplos recorrentes. O problema é que boa parte dos condutores não sabe que pode ser autuada mesmo sem abordagem direta, já que a fiscalização eletrônica está cada vez mais presente nas cidades.

Além disso, sites especializados como o gov.br confirmam que muitos equipamentos de fiscalização funcionam de maneira automática e registram infrações em segundos.

Como a tecnologia mudou a forma de aplicar multas

O avanço da tecnologia trouxe consigo novos meios de fiscalização, como radares inteligentes, câmeras com leitura automática de placas e até drones utilizados por alguns órgãos de trânsito. Esses instrumentos, muitas vezes, pegam motoristas de surpresa.

A consequência é que milhões de pessoas são surpreendidas por notificações em casa, sem sequer lembrar de terem cometido qualquer infração. Esse cenário aumenta a procura por informações em sites confiáveis como o Detran-SP e também em portais especializados como o Trânsitto, que ajudam a interpretar e recorrer dessas penalidades.

O impacto financeiro e na CNH das multas inesperadas

Receber uma multa não afeta apenas o bolso, mas também pode trazer sérios prejuízos na pontuação da CNH. Em alguns casos, infrações consideradas médias ou graves acumulam pontos suficientes para desencadear um processo de suspensão do direito de dirigir.

É importante ressaltar que, de acordo com o art. 256 do CTB, a suspensão é uma das penalidades mais severas aplicáveis, e muitos motoristas sequer sabem que estão correndo esse risco. Por isso, ao receber uma notificação, o ideal é procurar especialistas como o Rei das Multas, que atua de forma técnica para anular infrações irregulares.

Direitos do motorista: o que a lei realmente garante

Apesar do rigor das autuações, a lei também garante aos condutores uma série de direitos fundamentais. O artigo 281 do CTB determina que o auto de infração só será válido se contiver todas as informações obrigatórias, como data, hora, local exato, identificação do agente ou equipamento eletrônico e descrição clara da conduta.

Se qualquer um desses elementos faltar, o auto é nulo de pleno direito. Essa é uma das teses mais utilizadas em defesas e recursos, conforme reconhecido inclusive por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É justamente nesse ponto que o trabalho de especialistas como o advogado Danilo Liberato se torna fundamental, já que muitos motoristas deixam passar detalhes que poderiam salvar seus pontos e evitar prejuízos financeiros.

Casos em que a multa pode ser cancelada

São vários os cenários em que a multa pode ser anulada:

• Erro na identificação do veículo (placa ou marca incorreta).

• Inexistência de sinalização adequada indicando a infração.

• Deficiência no equipamento eletrônico, como radares não aferidos pelo Inmetro.

• Ausência de dupla notificação, exigida pela lei e consolidada pela Súmula 312 do STJ.

Essas situações são cada vez mais comuns e demonstram que recorrer não é perda de tempo, mas sim um direito legítimo do motorista.

A importância de recorrer dentro do prazo

Outro detalhe crucial é respeitar os prazos. A defesa prévia deve ser apresentada após o recebimento da notificação de autuação; em seguida, é possível recorrer à JARI (1ª instância administrativa) e, por fim, ao CETRAN (2ª instância).

Perder os prazos significa aceitar automaticamente a penalidade. Por isso, especialistas recomendam atenção constante ao recebimento de correspondências dos órgãos de trânsito e ao acompanhamento digital nos portais como o gov.br da Senatran.

O erro que custa caro: ignorar a notificação

Muitos condutores ainda acreditam que ignorar uma multa significa que ela “vai caducar”. Essa crença é equivocada. Se não houver defesa, a penalidade será aplicada de forma automática, com débito no RENAINF (Registro Nacional de Infrações). Além disso, o não pagamento impede o licenciamento do veículo, conforme previsto no art. 131 do CTB.

Como agir se recebeu uma multa que considera injusta

Se você recebeu uma multa que acredita ser indevida, o caminho é buscar orientação especializada. O ideal é entrar em contato com advogados que atuam exclusivamente em direito de trânsito, como a equipe do Rei das Multas, que já ajudou milhares de motoristas em processos de defesa, recurso e até suspensão da CNH.

Lembre-se: cada caso deve ser analisado individualmente, e a estratégia de defesa depende dos detalhes do auto de infração.

Por que o recurso aumenta suas chances

Recorrer não significa “enganar o sistema”, mas sim garantir que as penalidades sejam aplicadas dentro da lei. É um direito constitucional, respaldado pelo princípio do contraditório e da ampla defesa. Além disso, em muitas situações, a simples apresentação de argumentos técnicos e provas documentais é suficiente para que a penalidade seja arquivada.

Se você ou alguém que conhece recebeu uma notificação e precisa entender como recorrer de multa de trânsito 2025, não perca tempo. Cada dia conta e pode ser decisivo para salvar sua CNH.

Entre em contato agora mesmo com o Rei das Multas e receba orientação personalizada com advogados especialistas.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas.