Como anular uma multa de bafômetro e não perder a CNH: guia completo para motoristas

Receber uma multa de bafômetro é um dos maiores pesadelos para qualquer motorista brasileiro. Além do valor altíssimo, que hoje chega a quase R$ 3.000, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o que pode impactar a vida profissional, familiar e até financeira do condutor.

O problema é que a maioria das pessoas acredita que não há como se defender. Isso não é verdade. A legislação de trânsito garante ao motorista o direito de recorrer em todas as etapas do processo administrativo, e conhecer essas fases é essencial para quem não quer ficar sem dirigir.

Neste artigo, você vai aprender como funciona o processo de uma multa de bafômetro, quais são os principais erros cometidos pelos órgãos de trânsito e, principalmente, como usar esses erros a seu favor. Se você está nessa situação, ou se conhece alguém que já passou por isso, continue lendo, porque este conteúdo vai te ajudar a entender como anular uma multa de bafômetro.

O que é a multa de bafômetro e por que ela é tão grave

A multa de bafômetro está prevista nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela pode ocorrer em duas situações:

• Quando o condutor se recusa a soprar o etilômetro, mesmo sem apresentar sinais de embriaguez.

• Quando o condutor sopra o bafômetro e o resultado indica concentração de álcool no organismo acima do permitido.

Em ambos os casos, a penalidade é a mesma: multa gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e pontos na CNH.

O impacto dessa infração vai muito além do bolso. Imagine um trabalhador que depende do carro para transportar sua família ou um profissional que usa o veículo diariamente no trabalho. Para muitos, perder a CNH significa perder a principal fonte de renda.

Por isso, buscar informações confiáveis em portais sérios, como o site do Governo Federal, é essencial para entender seus direitos e deveres.

Como funciona o processo administrativo de uma multa de bafômetro

Pouca gente sabe, mas nenhuma multa de trânsito é definitiva sem que o motorista tenha tido a chance de se defender. O processo administrativo é formado por etapas que precisam ser seguidas à risca pelos órgãos de trânsito. Se houver falha em alguma delas, o auto de infração pode ser anulado.

As principais fases são:

Defesa Prévia

Assim que o auto de infração é lavrado ou a notificação de autuação chega na casa do motorista, abre-se o prazo para a defesa prévia. Aqui é possível contestar erros formais do auto, como ausência de dados obrigatórios, informações inconsistentes ou até a expedição fora do prazo legal de 30 dias, previsto no artigo 281, parágrafo único, II, do CTB.

Recurso em 1ª instância (JARI)

Se a defesa prévia for negada, ou se o motorista não apresentá-la, o processo avança e o órgão emite a notificação de penalidade. Nessa fase, além de contestar os erros do auto, o motorista pode levantar questões técnicas previstas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e na Resolução 432/2013 do CONTRAN.

Recurso em 2ª instância (CETRAN ou CONTRAN)

Se o recurso em primeira instância também for indeferido, ainda existe a segunda instância. Essa é a última chance administrativa para suspender os efeitos da multa antes que o processo seja concluído.

Em todas essas fases, respeitar os prazos é fundamental. A perda de prazo faz com que o processo seja encerrado e o motorista só possa discutir o caso na Justiça.

Principais erros em autos de infração de bafômetro

Acredite: muitos autos de infração de bafômetro contêm erros graves que podem levar à sua anulação. Alguns dos mais comuns são:

• Ausência da assinatura do agente responsável pela lavratura.

• Equipamento de bafômetro sem aferição do INMETRO, como exige a Portaria 006/2002 do Inmetro.

• Local da infração mal descrito, impossibilitando a defesa adequada.

• Código de enquadramento incorreto.

• Falta de observância da Resolução 432/2013 do CONTRAN sobre procedimentos de abordagem.

Essas falhas não são detalhes pequenos. Elas ferem diretamente o princípio da legalidade e podem tornar a multa inválida.

O que alegar em uma defesa de multa de bafômetro

Na hora de elaborar a defesa, é preciso evitar argumentos genéricos, como dizer que é um bom motorista ou que nunca foi multado. Isso não tem efeito.

O foco deve estar em argumentos técnicos e legais, como:

• Irregularidade na expedição da notificação.

• Inconsistências no preenchimento do auto.

• Ausência de prova técnica válida do consumo de álcool.

• Descumprimento da legislação vigente.

A base legal para esses pedidos está no artigo 280 do CTB e no artigo 281, parágrafo único, I e II, que determinam que o auto deve ser arquivado se houver inconsistência ou se a notificação não for expedida em até 30 dias.

Dicas práticas para quem recebeu uma multa de bafômetro

• Peça sempre cópia do auto de infração ao órgão responsável. Muitas vezes é nesse documento que se encontram os erros.

• Leia com atenção as notificações recebidas e anote os prazos.

• Mantenha cópia de todos os protocolos de defesa ou recurso, inclusive em caso de envio eletrônico.

• Estude a legislação específica. Além do CTB, consulte resoluções do CONTRAN e materiais confiáveis como o portal Trânsito do DENATRAN.

Se você não tem segurança para preparar sozinho, procure um advogado especializado. Muitas vezes, contar com apoio profissional faz a diferença entre perder ou manter sua CNH.

Um exemplo prático de apoio jurídico é o Rei das Multas, referência em defesa contra penalidades de trânsito em todo o Brasil.

Por que procurar um especialista em direito de trânsito

O direito de trânsito é complexo e cheio de detalhes técnicos. O motorista comum não tem obrigação de conhecer cada artigo, cada resolução ou cada prazo. Mas os julgadores administrativos só aceitam argumentos baseados na lei.

É por isso que muitos motoristas acabam tendo seus recursos negados: recorrem sem conhecimento técnico e utilizam justificativas que não são aceitas.

Um advogado especializado consegue identificar irregularidades que passam despercebidas, montar a tese correta e aumentar as chances de sucesso no recurso.

Se você recebeu uma multa de bafômetro, não espere. Entre em contato com um especialista agora mesmo pelo site Rei das Multas e garanta a melhor defesa para o seu caso.

A importância de conhecer seus direitos

Independentemente de você ter soprado ou não o bafômetro, a Constituição Federal garante o direito de defesa. Isso significa que todo motorista pode questionar a legalidade do auto de infração e evitar punições injustas.

Além disso, ao recorrer, você pode ganhar tempo para organizar sua vida, planejar-se financeiramente e até mesmo conseguir anular a penalidade por completo.

Conhecer seus direitos é fundamental não só para recorrer de multas, mas para se proteger em qualquer situação de trânsito. Se você busca informações confiáveis sobre o tema, acesse o blog Trânsitto, onde publicamos conteúdos exclusivos sobre legislação, processos e novidades na área.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas.