Recusar o teste do bafômetro pode suspender sua CNH
Você sabia que se recusar a fazer o teste do bafômetro pode resultar na suspensão da sua CNH? Muitos motoristas não têm ideia das consequências dessa decisão.
O que é a infração 7579?
A infração de trânsito 7579 refere-se à recusa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo. Essa infração é considerada gravíssima e está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Quais são as penalidades para a infração 7579?
Ao ser autuado por essa infração, o motorista está sujeito a:
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- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Sete pontos na CNH;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado para conduzi-lo.
Por que a recusa ao bafômetro é punida?
A recusa ao teste do bafômetro é punida para evitar que motoristas escapem da penalidade criminal prevista para embriaguez ao volante apenas se recusando a realizar o teste. Antes da entrada em vigor do artigo 165-A, muitos condutores usavam a recusa como estratégia jurídica para evitar qualquer tipo de punição. Por isso, o legislador buscou uma solução de equilíbrio: reconheceu o direito de não se autoincriminar, mas também criou uma sanção administrativa para desestimular esse tipo de conduta.
O que acontece após a autuação por infração 7579?
Após ser autuado, o motorista receberá uma Notificação de Autuação, informando sobre a infração cometida. A partir daí, inicia-se o processo administrativo que pode levar à suspensão da CNH. É fundamental que o condutor esteja atento aos prazos para apresentação de defesa prévia e recursos, caso deseje contestar a infração.
Como recorrer da infração 7579?
É possível recorrer da infração 7579 por meio de defesa prévia e recursos às instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para isso, é necessário apresentar argumentos consistentes e comprovados por meio de documentos, fotografias, vídeos ou outras provas. Além disso, o condutor deve estar atento aos prazos para apresentação dos recursos, pois o não cumprimento desses prazos pode levar à perda do direito de recorrer.
O que fazer agora?
Se você recebeu uma autuação por infração 7579, é essencial agir rapidamente. Primeiramente, verifique a notificação recebida e os prazos estabelecidos. Evite pagar a multa sem antes consultar um especialista, pois isso pode prejudicar sua defesa. Cada caso é único e merece uma análise detalhada.
Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
