Multa Bafômetro: Quantos Pontos? Entenda as Penalidades e Como Recorrer
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima no Brasil, sujeita a penalidades severas. A “multa bafômetro” é uma das mais rigorosas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Entendendo a Multa do Bafômetro
A “multa bafômetro” refere-se à penalidade aplicada quando um motorista é flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro durante uma abordagem policial. De acordo com o artigo 165 do CTB, conduzir veículo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quantos Pontos na CNH?
Além da multa financeira, a infração adiciona 7 pontos à CNH do condutor. No entanto, é importante destacar que, segundo o § 3º do artigo 7º da Resolução do CONTRAN nº 723/18, “não serão computados pontos nas infrações que preveem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir”. Isso significa que, embora a infração seja gravíssima, os pontos não são acumulados na CNH, pois a suspensão já é aplicada diretamente.
Valor da Multa
O valor da multa por dirigir sob a influência de álcool é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado, chegando a R$ 5.869,40, e a suspensão do direito de dirigir também pode ser ampliada.
Recusa ao Teste do Bafômetro
Muitos motoristas questionam se é possível recusar o teste do bafômetro. Embora a Constituição Federal assegure o direito de não produzir provas contra si mesmo, a recusa ao teste é considerada uma infração autônoma, prevista no artigo 165-A do CTB. As penalidades para a recusa são as mesmas aplicadas para quem é flagrado dirigindo sob a influência de álcool: multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e medidas administrativas, como a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como Recorrer da Multa do Bafômetro
Recorrer de uma multa do bafômetro é um direito de todo condutor. O processo de defesa é composto por três etapas: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância (JARI) e Recurso em Segunda Instância (CETRAN).
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Defesa Prévia: Após receber a Notificação de Autuação, o condutor tem um prazo (geralmente de 15 a 30 dias) para apresentar a Defesa Prévia, apontando possíveis erros formais no auto de infração, como dados incorretos do veículo ou do local da infração.
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Recurso em Primeira Instância (JARI): Se a Defesa Prévia for indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa fase, argumentos mais detalhados podem ser apresentados, questionando, por exemplo, a calibração do bafômetro ou a forma como a abordagem foi conduzida.
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Recurso em Segunda Instância (CETRAN): Caso o recurso na JARI seja negado, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). É a última instância administrativa para contestar a multa.
Durante todo o processo de recurso, o motorista pode continuar dirigindo normalmente até que todas as instâncias sejam esgotadas e a penalidade seja definitivamente aplicada.
Dicas para Evitar a Multa do Bafômetro
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Não beba antes de dirigir: A maneira mais segura de evitar a multa e garantir a segurança no trânsito é não consumir bebidas alcoólicas antes de assumir a direção.
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Utilize transporte alternativo: Se planeja consumir álcool, considere opções como táxi, aplicativos de transporte ou transporte público.
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Seja consciente: Lembre-se de que dirigir sob a influência de álcool coloca em risco não apenas a sua vida, mas também a de outros usuários da via.
Conclusão
A “multa bafômetro” é uma medida rigorosa estabelecida para promover a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool. Compreender as penalidades e os direitos do condutor é fundamental para evitar infrações e garantir um trânsito mais seguro para todos.
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