Valor da Multa de Bafômetro: Penalidades e Como Recorrer
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração grave que acarreta penalidades severas no Brasil. A multa por se recusar a realizar o teste do bafômetro ou por dirigir alcoolizado é de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Em caso de reincidência dentro de um ano, o valor da multa dobra para R$ 5.869,40.
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Entendendo a Lei Seca no Brasil
A Lei Seca, implementada em 2008, estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Isso significa que qualquer quantidade de álcool no organismo pode resultar em penalidades. O objetivo é reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro.
Consequências de Dirigir Alcoolizado
Além da multa e da suspensão da CNH, o motorista flagrado sob efeito de álcool pode enfrentar outras consequências, como:
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Recolhimento da CNH: A habilitação é retida imediatamente.
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Retenção do veículo: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente.
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Processo criminal: Se o teor alcoólico for igual ou superior a 0,34 mg/L no bafômetro, o motorista pode responder criminalmente. Blog da Zapay
Recusa ao Teste do Bafômetro
Recusar-se a realizar o teste do bafômetro é uma infração gravíssima e resulta nas mesmas penalidades de quem é pego dirigindo alcoolizado. Isso inclui a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses. Doutor Multas
Como Recorrer da Multa do Bafômetro
Todo motorista tem o direito de recorrer de multas de trânsito. O processo de recurso é dividido em três etapas:
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Defesa Prévia: Nesta fase, o condutor pode contestar a autuação, apontando possíveis erros formais no auto de infração.
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Recurso em Primeira Instância: Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
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Recurso em Segunda Instância: Se o recurso na JARI for negado, o motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É fundamental apresentar argumentos sólidos e embasados na legislação para aumentar as chances de sucesso no recurso. JusBrasil
Dicas para Evitar Problemas com a Lei Seca
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Não beba e dirija: A maneira mais segura de evitar penalidades é não consumir álcool antes de dirigir.
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Transporte alternativo: Utilize táxis, aplicativos de transporte ou transporte público se planeja consumir álcool.
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Motorista da vez: Em grupos, designar um motorista que não irá beber é uma prática segura.
Conclusão
As penalidades para quem dirige sob a influência de álcool são severas e visam garantir a segurança no trânsito. É essencial estar ciente das consequências e adotar comportamentos responsáveis ao volante. Caso seja autuado, é seu direito recorrer, mas o ideal é prevenir e evitar situações de risco.
