Troca de Placa de Veículo para o Novo Modelo: O Que Você Precisa Saber
A troca de placa de veículo para o novo modelo, conhecido como PIV (Placa de Identificação Veicular), tem gerado dúvidas entre os condutores. Com diversas modificações ao longo do tempo, o processo de implantação dessa placa trouxe questionamentos sobre sua obrigatoriedade. Neste artigo, esclarecemos quando é necessário realizar a troca e as situações em que ela se aplica.
Troca de Placa: O Que Diz a Legislação
Instituída como placa Mercosul em seu início, a PIV passou por transformações até chegar ao padrão atual. No entanto, a troca de placa do veículo para o novo modelo não é obrigatória para todos os condutores. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destaca que a placa antiga permanece válida até o final de sua vida útil.
De acordo com a Resolução 969/22 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a obrigatoriedade se aplica aos seguintes casos:
- Primeiro emplacamento de veículos novos.
- Transferência de domicílio de veículos para outro estado ou município.
- Mudança de categoria do veículo.
- Furto, roubo ou dano da placa antiga.
Opção para Proprietários
Mesmo para os veículos que não se enquadram nas situações mencionadas acima, os proprietários têm a opção de adotar o novo sistema de emplacamento caso desejem.
Reintrodução de Informações na Placa
O Projeto de Lei 3.214/2023, recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, propõe a reintrodução da informação do município e estado de registro do veículo nas placas. Essa proposta visa trazer de volta essa característica que foi removida anteriormente, visando facilitar a identificação do local de origem do veículo.
A troca de placa de veículo para o novo modelo, PIV, não é obrigatória para todos os casos. A legislação determina situações específicas em que a substituição é necessária, mas também oferece a possibilidade de adesão ao novo sistema de emplacamento, mesmo para veículos que não se enquadram nas condições obrigatórias. A proposta de reintrodução de informações nas placas ressalta a importância da evolução constante das normas de trânsito.
