LEI SECA
Bafômetro: como pedir contraprova e exame de sangue
O condutor que recebe resultado positivo no bafômetro deve pedir imediatamente informações sobre o teste, guardar o comprovante, conferir os dados do etilômetro e solicitar o reteste ou exame previsto no atendimento. A contraprova não apaga automaticamente a autuação, mas pode contribuir para a defesa administrativa quando houver divergência ou irregularidade documentada.
