LEI SECA
Preso na Lei Seca: quanto tempo fica detido?
A prisão na Lei Seca pode ocorrer quando a conduta configura o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. A recusa ao bafômetro, isoladamente, gera consequências administrativas, não prisão automática.
