Soprar ou recusar o bafômetro? Entenda como agir sem comprometer sua CNH

Soprar ou recusar o bafômetro? Entenda como agir sem comprometer sua CNH

A dúvida sobre soprar ou recusar o bafômetro é uma das mais comuns no Brasil desde a criação da chamada Lei Seca. Todos os dias, motoristas são parados em blitz e se veem diante de uma decisão difícil: realizar o teste e correr o risco de acusar presença de álcool, ou recusar e enfrentar penalidades que parecem tão graves quanto.

Esse dilema não é apenas prático, mas também jurídico. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê consequências diferentes, e muitos motoristas desconhecem seus direitos e deveres. Neste artigo, você vai descobrir:

• O que acontece ao soprar o bafômetro;

• Quais são as consequências de recusar;

• Como a lei trata o tema e por que há tanta polêmica;

• Quando recorrer pode significar anular multas de trânsito e preservar a CNH;

• Por que a ajuda de especialistas pode ser decisiva.

A Lei Seca e o bafômetro: como surgiu a polêmica

A Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, endureceu as regras contra a mistura de álcool e direção. O artigo 165 do CTB estabeleceu multa gravíssima (multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir para quem fosse flagrado sob influência de álcool.

Mais tarde, foi criado o artigo 165-A, que pune também a recusa do bafômetro com as mesmas consequências. Assim, tanto quem sopra com resultado positivo quanto quem recusa enfrenta multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Essa simetria gerou controvérsia. Afinal, a Constituição garante o direito de não produzir provas contra si. Ao mesmo tempo, a recusa virou uma infração autônoma.

Soprar o bafômetro: vantagens e desvantagens

Quem decide soprar o bafômetro pode se beneficiar se realmente não consumiu álcool, já que o teste pode comprovar a inocência. Mas há riscos:

• Resultado a partir de 0,05 mg/L já gera multa administrativa.

• A partir de 0,34 mg/L, pode ser instaurado processo criminal (art. 306 do CTB).

• Equipamentos desatualizados ou não aferidos pelo Inmetro podem gerar questionamentos, mas isso só ocorre posteriormente, em recurso.

Por outro lado, soprar negativamente pode encerrar a abordagem rapidamente e evitar a penalidade por recusa.

Recusar o bafômetro: direito constitucional x penalidade administrativa

Ao recusar, o motorista exerce o direito constitucional de não se autoincriminar. Contudo, o CTB pune essa recusa como infração gravíssima, igualando-a ao ato de dirigir embriagado.

Tribunais em diversos estados têm reconhecido a inconstitucionalidade dessa prática, o que abre espaço para recorrer. Em alguns casos, o Judiciário tem anulado penalidades aplicadas exclusivamente pela recusa, entendendo que não havia prova de embriaguez.

Portanto, recusar pode evitar um processo criminal, mas dificilmente evita a multa administrativa sem recurso.

Quando é possível anular multas de bafômetro

A anulação da multa de trânsito pode ocorrer em várias situações:

• Notificação enviada fora do prazo de 30 dias previsto no art. 281 do CTB;

• Ausência de comprovação de aferição do bafômetro pelo Inmetro;

• Auto de infração sem identificação adequada do agente ou do condutor;

• Falta de fundamentação da decisão administrativa em recursos.

Essas brechas mostram por que tantos motoristas conseguem reverter penalidades com apoio especializado. Informações sobre prazos e recursos podem ser confirmadas em sites oficiais como o Gov.br.

Recurso administrativo: sua melhor defesa

O processo de defesa ocorre em três fases:

• Defesa Prévia, logo após a notificação de autuação;

• Recurso em primeira instância (JARI);

• Recurso em segunda instância (Cetran ou Contran).

Em todas elas, é possível apontar falhas formais, questionar provas e citar jurisprudência. Essa é a chance real de evitar a perda da CNH e o pagamento de multas pesadas.

Se você enfrenta esse problema, entre em contato com um especialista. O Rei das Multas é referência em defesas de trânsito em todo o Brasil. No Instagram Danilo Liberato, você encontra dicas atualizadas sobre como agir diante de uma notificação.

O que dizem os especialistas

Segundo advogados que atuam na área, o dilema entre soprar ou recusar o bafômetro deve ser analisado caso a caso. Cada situação envolve riscos e estratégias jurídicas específicas.

Blogs como o Transitto ajudam a orientar motoristas com informações acessíveis, mas nada substitui uma defesa personalizada. Por isso, procurar profissionais que conhecem os procedimentos de órgãos como PRF, DER e Detran aumenta as chances de sucesso.

O dilema entre soprar ou recusar o bafômetro não tem resposta única, mas entender seus direitos é fundamental para tomar a melhor decisão. A informação é a arma mais poderosa para evitar penalidades injustas, e o recurso administrativo é a ferramenta que garante ao motorista o direito de defesa.

Se você já recebeu uma multa, não enfrente isso sozinho. Entre em contato com o Rei das Multas pelo endereço reidasmultas.com.br e proteja sua CNH com apoio profissional.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas.