Recusar bafômetro
Você já se perguntou quais são as consequências de recusar o teste do bafômetro durante uma abordagem policial? Muitos motoristas acreditam que, ao se recusar a realizar o teste, estão evitando problemas. No entanto, a legislação brasileira prevê penalidades específicas para essa situação. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que acontece quando um condutor se recusa a fazer o teste do bafômetro, as implicações legais, e como proceder caso isso ocorra com você.
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O que diz a legislação sobre a recusa do bafômetro?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o artigo 165-A, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o condutor terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e o veículo retido, caso não haja outro condutor habilitado no local. :contentReference[oaicite:23]{index=23}
É obrigatório realizar o teste do bafômetro?
Embora a Constituição Federal assegure o direito ao silêncio e a não autoincriminação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a recusa ao teste do bafômetro pode ser penalizada administrativamente, sem violar esses direitos. Em 2022, o STF julgou constitucional a aplicação de penalidades administrativas para quem se recusa a realizar o teste, entendendo que essa medida visa proteger a segurança no trânsito. :contentReference[oaicite:28]{index=28}
Consequências da recusa ao teste do bafômetro
Recusar-se a fazer o teste do bafômetro acarreta as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- Recolhimento da CNH
- Retenção do veículo
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem para reaver a CNH
Essas penalidades são aplicadas mesmo que o condutor não apresente sinais de embriaguez. A simples recusa já é suficiente para a autuação. :contentReference[oaicite:35]{index=35}
Como recorrer da multa por recusa ao bafômetro?
É possível apresentar defesa contra a autuação por recusa ao teste do bafômetro. O processo inclui três etapas:
- Defesa Prévia: Apresentada ao órgão autuador antes da imposição da penalidade.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso ao CETRAN: Se o recurso à JARI for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
É fundamental apresentar argumentos sólidos e, se possível, contar com o auxílio de profissionais especializados em direito de trânsito. O Rei das Multas oferece suporte completo nesse processo, aumentando as chances de sucesso no recurso.
Importância de orientação especializada
Contar com profissionais experientes pode fazer a diferença na hora de recorrer de uma multa. O advogado Danilo Liberato, conhecido como o Rei das Multas, possui ampla experiência na defesa de motoristas autuados injustamente. Seu conhecimento aprofundado das leis de trânsito e das nuances do processo administrativo é um diferencial importante para quem busca reverter penalidades.
Prevenção: a melhor estratégia
A melhor forma de evitar problemas relacionados ao teste do bafômetro é não dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Além de ser uma infração, dirigir sob a influência de álcool coloca em risco a vida do condutor e de outras pessoas. Se for sair e pretende consumir álcool, opte por meios de transporte alternativos, como táxis, aplicativos de transporte ou transporte público.
Informação é poder
Manter-se informado sobre as leis de trânsito e seus direitos é essencial para todos os motoristas. O blog Trânsitto oferece conteúdos atualizados e relevantes sobre o tema, auxiliando condutores a entenderem melhor suas obrigações e como agir em diversas situações.
Conclusão
Recusar o teste do bafômetro pode parecer uma forma de evitar problemas, mas, na prática, acarreta penalidades severas previstas em lei. É fundamental conhecer seus direitos e deveres como condutor, e, em caso de autuação, buscar orientação especializada para recorrer de forma eficaz. Lembre-se: a informação e a prevenção são suas melhores aliadas no trânsito.
Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas.
