Recusar Bafômetro: Quais as Consequências e Seus Direitos
Dirigir sob efeito de álcool é uma das infrações mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, a recusa ao teste do bafômetro, seja por desconhecimento ou estratégia, gera muitas dúvidas entre os motoristas.
Neste artigo, explicaremos tudo sobre o ato de recusar bafômetro, suas consequências, os direitos do condutor e dicas importantes para lidar com essa situação.
O que é o teste do bafômetro?
O teste do bafômetro, tecnicamente chamado de teste de alcoolemia, é um procedimento realizado pelas autoridades de trânsito para medir o nível de álcool no organismo do condutor.
Utilizando um aparelho específico, o condutor sopra em um dispositivo que detecta a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões. Esse resultado é apresentado em miligramas de álcool por litro de ar alveolar, e qualquer valor acima do permitido pode caracterizar infração ou crime de trânsito.
É obrigatório fazer o teste do bafômetro?
Embora o teste do bafômetro seja uma das ferramentas mais eficazes para detectar a embriaguez ao volante, nenhum condutor é obrigado a realizar o teste. A recusa está amparada pelo direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo, conforme o princípio do “nemo tenetur se detegere”.
No entanto, essa escolha traz implicações legais e administrativas que precisam ser consideradas.
Consequências de recusar bafômetro
Multa e suspensão da CNH
Ao recusar bafômetro, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no artigo 165-A do CTB, que incluem:
- Multa gravíssima: Valor de R$ 2.934,70 (equivalente a 10 vezes o valor base da multa);
- Suspensão do direito de dirigir: Por 12 meses;
- Inclusão de 7 pontos na CNH: Por se tratar de infração gravíssima.
Recolhimento da CNH e retenção do veículo
Além das penalidades acima, o agente de trânsito poderá:
- Recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Reter o veículo, caso não haja outro condutor habilitado no local.
Presunção de embriaguez
Embora a recusa ao teste seja um direito, ela pode ser interpretada como presunção de culpa em algumas situações, especialmente quando o condutor apresenta sinais visíveis de embriaguez, como:
- Hálito alcoólico;
- Dificuldade para se equilibrar;
- Fala arrastada.
Quando a recusa ao bafômetro pode ser vantajosa?
Apesar das consequências, há situações em que recusar bafômetro pode ser uma escolha estratégica, principalmente para evitar a comprovação de níveis elevados de álcool que possam configurar crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB.
Limites para configuração de crime
O crime de trânsito ocorre quando o teste do bafômetro aponta concentração de álcool igual ou superior a 0,34 mg/L no ar alveolar ou 6 decigramas por litro de sangue. Nesse caso, o condutor poderá:
- Ser preso em flagrante;
- Pagar fiança para responder em liberdade;
- Enfrentar processo criminal com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.
Recusar o teste, portanto, pode ser uma forma de evitar a produção de uma prova que comprometa a liberdade do condutor.
Como recorrer à multa por recusar bafômetro
Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, é possível recorrer. Veja como funciona o processo:
1. Apresentação de defesa prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade para contestar a infração. Nesse momento, você pode apontar erros formais na autuação, como:
- Ausência de assinatura do agente;
- Dados incorretos no auto de infração;
- Falta de descrição detalhada do ocorrido.
2. Recurso à JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). É importante apresentar argumentos mais robustos, como:
- Ausência de sinais claros de embriaguez;
- Falta de provas complementares, como testemunhas ou vídeos.
3. Recurso em segunda instância
Se o recurso à JARI for negado, é possível recorrer em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Dicas para lidar com uma abordagem de bafômetro
Mantenha a calma: Ser educado e cooperativo pode evitar problemas adicionais.
Solicite explicações: Pergunte ao agente o motivo da abordagem e peça que explique seus direitos.
Analise os sinais de embriaguez: Caso não esteja alcoolizado, considere realizar o teste para evitar as penalidades administrativas.
Documente a abordagem: Se possível, grave vídeos ou peça testemunhas para garantir que a abordagem foi feita de forma correta.
Alternativas ao teste do bafômetro
Se o condutor recusa o bafômetro, as autoridades podem utilizar outros meios para comprovar a embriaguez, como:
- Exame clínico em hospitais ou unidades de saúde;
- Relato de testemunhas presentes no local;
- Registro em vídeo ou fotos.
Essas alternativas podem ser utilizadas como provas em processos administrativos ou judiciais.
Evite problemas: respeite a lei
A melhor forma de evitar situações relacionadas ao bafômetro é adotar uma postura responsável:
- Não consuma álcool antes de dirigir: Mesmo pequenas quantidades podem gerar penalidades.
- Planeje-se com antecedência: Caso pretenda beber, opte por táxis, caronas ou aplicativos de transporte.
- Conheça seus direitos: Saber o que pode ou não ser exigido durante uma abordagem é fundamental para agir de forma consciente.
Conclusão
A decisão de recusar bafômetro é cercada de implicações legais que exigem atenção. Embora seja um direito do condutor, é importante avaliar as consequências dessa escolha e buscar orientação jurídica caso seja autuado.
Manter-se informado, respeitar as regras de trânsito e dirigir com responsabilidade são atitudes que evitam problemas e garantem a segurança de todos.
Se você precisa recorrer de uma multa ou tem dúvidas sobre seus direitos, conte com um especialista para orientá-lo da melhor forma possível.
