Quantos Decigramas de Álcool por Litro de Ar é Considerado Crime de Trânsito?
A legislação de trânsito está em constante evolução para garantir a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes causados pelo consumo de álcool. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou mudanças significativas nos limites de álcool permitidos para motoristas no Brasil. Neste artigo, vamos explorar as informações essenciais sobre os novos parâmetros e entender quanto de álcool por litro de ar é considerado crime de trânsito.
Limites Mais Rígidos e Mudanças na Lei
O Contran anunciou uma resolução que torna os índices máximos de álcool mais rígidos para motoristas. O limite no teste do bafômetro, onde o condutor não será multado, foi reduzido de 0,1 miligramas para 0,05 miligramas de álcool por litro de ar. Além disso, para exames de sangue, qualquer quantidade de álcool não será tolerada, anteriormente era permitido até 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima, acarretando uma multa de R$ 1.915,40 e suspensão da carteira de motorista por um ano.
Lei Seca e Sinais de Alteração
Essas alterações regulamentam a Lei Seca, que estabelece níveis mais rigorosos para a caracterização de crime e infração para motoristas alcoolizados. Os agentes de trânsito agora têm diretrizes claras para identificar sinais de alteração da capacidade psicomotora, como olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e mais. São considerados vários aspectos do comportamento do motorista para verificar a embriaguez.
Provas e Verificação
Além dos testes tradicionais de bafômetro e exame de sangue, as novas regras ampliam as possibilidades de provas consideradas válidas para atestar a alteração da capacidade psicomotora. Isso inclui exame clínico, perícia, vídeos, provas testemunhais e outros meios de prova admitidos em direito. O foco ainda é dado ao uso do bafômetro como método prioritário para atestar a embriaguez.
As mudanças implementadas pelo Contran refletem o compromisso contínuo em garantir a segurança nas estradas e diminuir os riscos associados ao consumo de álcool enquanto se dirige. É crucial que os motoristas estejam cientes das novas regulamentações para evitar multas e manter a segurança nas estradas.
