O que acontece se eu não fizer o teste do bafômetro?

Essa é uma dúvida cada vez mais comum entre motoristas brasileiros: o que acontece se eu não fizer o teste do bafômetro em uma blitz? O tema é cercado de polêmicas, mitos e confusões jurídicas. Neste artigo completo, você entenderá os riscos, penalidades e possibilidades de defesa, com base na legislação de trânsito brasileira atualizada.

Entenda o que é o teste do bafômetro

O chamado “bafômetro” é o etilômetro, um equipamento utilizado por autoridades de trânsito para detectar a presença de álcool no organismo do condutor. O teste é aplicado em abordagens como blitz da Lei Seca ou em fiscalizações de rotina.

Ele se baseia na medição da concentração de álcool no ar alveolar. A legislação brasileira estabelece que qualquer concentração superior a 0,04 mg/L já pode gerar penalidades administrativas. A partir de 0,34 mg/L, a infração passa a ser considerada crime de trânsito.

É obrigatório fazer o teste do bafômetro?

Não. O motorista não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, conforme o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal. No entanto, a recusa em realizar o teste gera penalidades severas, com base no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ou seja, mesmo sem soprar o aparelho, o condutor poderá ser autuado por uma infração gravíssima. A penalidade é semelhante à de quem é flagrado com teor alcoólico acima do permitido.

O que diz o artigo 165-A do CTB

De acordo com o CTB, o artigo 165-A estabelece que:

“Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa é infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.”

Portanto, a simples recusa ao bafômetro já configura infração, mesmo que o motorista esteja sóbrio.

Quais são as penalidades aplicadas?

A recusa ao bafômetro resulta em:

• Multa no valor de R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Recolhimento da carteira de habilitação no local;
• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

Essas penalidades são previstas tanto para quem é pego com álcool no organismo quanto para quem se nega a fazer o teste.

É possível recorrer da multa por recusa?

Sim. A recusa ao bafômetro pode ser contestada por meio de defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN. Muitos motoristas recorrem e têm sucesso, principalmente se houver vícios no auto de infração ou falhas na abordagem.

O Trânsitto oferece recursos administrativos personalizados com embasamento técnico e jurídico. Inclusive, situações em que a notificação não foi recebida ou preenchida incorretamente podem invalidar a penalidade.

Há jurisprudência favorável à anulação da multa?

Sim. Diversos tribunais já entenderam que a recusa ao teste do bafômetro exige justificativas técnicas e evidências adicionais de embriaguez. Quando a abordagem não é devidamente documentada, a autuação pode ser considerada ilegal.

Em processos no TJSP, já houve decisões favoráveis ao condutor em razão da ausência de provas complementares, como vídeos, testemunhas ou exame clínico.

Como agir ao ser abordado em uma blitz?

Mantenha a calma e respeite as orientações da autoridade de trânsito. Se optar por não fazer o teste, informe de maneira respeitosa e atente-se a todos os documentos que forem emitidos.

Guarde o auto de infração e qualquer comprovante entregue. Isso será fundamental caso você opte por apresentar defesa posteriormente com ajuda de profissionais como os do Rei das Multas.

Há outras formas de comprovação da embriaguez?

Sim. Além do teste do bafômetro, a autoridade pode realizar exames clínicos, perícias ou considerar sinais claros de embriaguez, como hálito etílico, fala desconexa, desorientação ou dificuldade de equilíbrio.

No entanto, esses sinais devem ser detalhadamente descritos no auto de infração, sob pena de nulidade do processo.

Se recusar é pior do que soprar?

Depende. Se você consumiu álcool recentemente, soprar o bafômetro pode levar à comprovação imediata da infração — e até à prisão, se o índice for alto. A recusa, por outro lado, ainda que penalizada, evita a produção de prova contra si.

Cada caso deve ser analisado com estratégia. Por isso, a orientação de um especialista é essencial.

É possível evitar a suspensão da CNH?

Sim, se o recurso for acolhido ou se for constatada alguma falha processual. Além disso, durante o processo de defesa, a CNH continua válida. O motorista só é suspenso se houver decisão definitiva e não contestada.

Caso sua CNH tenha sido suspensa, há a possibilidade de solicitar a entrega voluntária para contagem do prazo, além de recorrer à via judicial para discutir irregularidades.

A recusa interfere no seguro do carro?

Sim. Muitas seguradoras consideram a infração por recusa ao bafômetro como agravante de risco, podendo elevar o valor do seguro ou até recusar a renovação da apólice.

Motoristas com histórico de penalidades graves podem enfrentar dificuldades na contratação de seguros com boas condições.

Informação é sua melhor defesa

Com o aumento das fiscalizações, entender seus direitos e deveres é fundamental. Recusar o teste do bafômetro não é crime, mas gera penalidades que podem ser contestadas.

Busque sempre fontes confiáveis, como o Trânsitto, para se manter atualizado e agir de forma correta nas abordagens.

Trânsitto, um blog pertencente ao Rei das Multas

Se você chegou até aqui com dúvidas sobre o que acontece se eu não fizer o teste do bafômetro, saiba que está no lugar certo. O Trânsitto é um blog especializado em conteúdo sobre direito de trânsito, multas e defesa de condutores em todo o Brasil. Ele faz parte do Rei das Multas, com atuação nacional e centenas de casos resolvidos com sucesso.

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