Multa por Velocidade: Como Recorrer e Garantir seus Direitos
Tomar uma multa por velocidade pode ser frustrante, mas nem sempre ela está correta ou é incontestável. Muitos motoristas não sabem que há maneiras de verificar a validade das autuações e, em alguns casos, cancelar multas injustas. Se você foi multado por um radar de velocidade, há vários aspectos que devem ser levados em consideração antes de pagar a penalidade. Este artigo vai ajudá-lo a entender como recorrer a uma multa por velocidade, focando em alguns detalhes importantes, como a verificação do radar e outros fatores que podem invalidar a autuação.
O Radar que Aplicou a Multa por Velocidade Está Aprovado?
Você sabia que radares, por serem aparelhos eletrônicos, não são 100% infalíveis? Como todo equipamento técnico, eles estão sujeitos a erros. Para que uma multa por velocidade seja válida, o radar que registrou a infração precisa estar em pleno funcionamento e devidamente aprovado pelo INMETRO. Caso contrário, a penalidade pode ser contestada e cancelada.
Como Verificar a Aprovação do Radar?
Todo motorista pode e deve conferir se o radar que o multou está ou não dentro da validade. Para fazer isso, é necessário acessar o site do INMETRO e realizar uma consulta na aba específica para instrumentos de medição de velocidade. Veja o passo a passo:
- Acesse o site do INMETRO.
- Vá até a seção “Consulta de Instrumentos”.
- Escolha a opção “Medidor de Velocidade”.
- Preencha o estado, cidade, região e local onde ocorreu a multa (esses dados estão na notificação recebida).
Após preencher os campos necessários, o site informará se o radar que registrou sua multa por velocidade está aprovado ou reprovado. Se o radar não estiver em conformidade, isso é um forte argumento para recorrer da multa e solicitar seu cancelamento.
Radares Precisam de Inspeção Regular
Um detalhe fundamental para recorrer a uma multa por velocidade é a inspeção do radar pelo INMETRO. Por lei, esses aparelhos precisam ser aferidos a cada 12 meses. Se o radar estiver com esse prazo vencido ou não tiver passado por inspeção, a multa deve ser considerada inválida. Isso ocorre porque não se pode confiar nos resultados de um radar que não esteja devidamente atualizado e aferido.
Portanto, ao receber uma multa por velocidade, sempre verifique se o radar que registrou a infração passou por essa inspeção dentro do prazo legal. Caso contrário, a multa é passível de cancelamento, já que a confiabilidade do aparelho fica comprometida.
Outros Motivos para Cancelar uma Multa por Velocidade
Mesmo que o radar esteja dentro do prazo de validade e devidamente aprovado, ainda existem outros motivos que podem levar ao cancelamento de uma multa por velocidade. Um desses fatores está relacionado à sinalização das vias onde os radares estão instalados.
De acordo com as normas de trânsito, para que uma infração seja válida, é necessário que as placas de limite de velocidade estejam instaladas corretamente. A resolução que regula esse ponto determina a distância exata que as placas devem estar em relação ao radar fixo. Em vias urbanas, por exemplo, quando a velocidade máxima permitida é igual ou superior a 80 km/h, as placas devem estar posicionadas entre 400 a 500 metros de distância do radar. Já em vias onde a velocidade é inferior a 80 km/h, as placas precisam estar a uma distância de 100 a 300 metros do aparelho.
Se essas regras de sinalização não forem cumpridas, a multa por velocidade pode ser contestada, uma vez que o motorista pode não ter sido adequadamente informado sobre o limite da via.
Como Recorrer de uma Multa por Velocidade
Agora que você conhece algumas das razões pelas quais uma multa por velocidade pode ser contestada, veja o que é necessário para iniciar o processo de recurso:
- Leia atentamente a notificação recebida: Verifique todos os detalhes, como data, local, e especificações da multa.
- Faça a consulta do radar: Como explicado anteriormente, acesse o site do INMETRO e veja se o radar está devidamente aprovado e dentro do prazo de validade.
- Verifique a sinalização da via: Observe se as placas de limite de velocidade estavam posicionadas conforme a resolução vigente.
- Junte todas as provas: Inclua documentos como a notificação, resultados da consulta ao INMETRO e fotos da sinalização (se aplicável) ao preparar seu recurso.
- Apresente seu recurso no órgão competente: Envie seu recurso ao órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa dentro do prazo indicado na notificação.
Quando Contratar um Advogado Especializado
Embora seja possível recorrer de uma multa por velocidade por conta própria, muitas vezes contar com a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito pode aumentar significativamente as suas chances de sucesso. Um profissional experiente saberá identificar irregularidades que podem não ser tão óbvias, além de auxiliar na elaboração de um recurso bem fundamentado.
Se você deseja garantir que seus direitos sejam respeitados e aumentar suas chances de cancelar a multa, considere contratar um advogado especializado. Isso pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso.
Conclusão
Receber uma multa por velocidade não significa que você precisa aceitá-la sem questionar. Muitos fatores podem levar ao cancelamento de uma autuação, desde a validade do radar até problemas na sinalização da via. Verificar se o radar está aprovado pelo INMETRO e se as placas de limite de velocidade foram corretamente instaladas são passos cruciais para garantir que a penalidade seja justa.
Caso encontre irregularidades, recorrer da multa é seu direito, e contar com ajuda especializada pode aumentar suas chances de sucesso. Não hesite em buscar suporte jurídico para garantir que seu recurso seja o mais eficaz possível.
