Multa Bafômetro Valor: Veja Quanto Custa e Como Evitar a Penalidade
A multa bafômetro valor é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque dirigir sob efeito de álcool coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também a de outros motoristas e pedestres. Atualmente, o valor da multa por bafômetro é de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência. Mas você sabe exatamente como essa penalidade funciona e quais são seus direitos?
Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre a multa bafômetro valor, trazendo informações essenciais para motoristas e condutores que desejam evitar problemas com a lei.
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O Que Diz a Lei Sobre a Multa do Bafômetro?
A fiscalização do consumo de álcool ao volante está prevista na Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca. Segundo essa legislação, qualquer concentração de álcool no organismo do condutor já é suficiente para que seja aplicada a multa.
O artigo 165 do CTB classifica essa infração como gravíssima, aplicando as seguintes penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo, até que um condutor habilitado possa retíra-lo.
Em caso de reincidência em um período de 12 meses, o valor da multa por bafômetro sobe para R$ 5.869,40, além da cassação da CNH do motorista.
O Motorista É Obrigado a Fazer o Teste do Bafômetro?
A Constituição Federal assegura que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ou seja, você não é obrigado a soprar o bafômetro. No entanto, o artigo 165-A do CTB prevê que a recusa ao teste também gera a multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH.
Sendo assim, mesmo sem soprar o bafômetro, o condutor pode ser penalizado caso os agentes constatem sinais de embriaguez, como:
- Fala arrastada;
- Dificuldade para manter-se em pé;
- Odor etílico;
- Olhos vermelhos;
- Sonolência ou alteração da coordenação motora.
Caso o motorista apresente esses sintomas, o agente de trânsito pode aplicar a multa bafômetro valor e autuar o condutor com base no artigo 277 do CTB.
Como Contestar a Multa do Bafômetro?
Se você foi multado por dirigir sob efeito de álcool e acredita que a penalidade foi aplicada de forma indevida, é possível recorrer. O recurso pode ser feito em três etapas:
- Defesa prévia: Primeira oportunidade de contestar a multa, geralmente com base em erros formais, como preenchimento incorreto do auto de infração.
- Recurso em primeira instância: Caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
- Recurso em segunda instância: Se o pedido for indeferido na JARI, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Dicas para um bom recurso:
- Solicitar cópia do auto de infração para verificar possíveis erros;
- Analisar se o equipamento de bafômetro estava devidamente calibrado e certificado pelo INMETRO;
- Apresentar provas, como testemunhas e registros fotográficos.
Para mais informações sobre recursos de multas de trânsito, consulte Transitto.
Como Evitar a Multa do Bafômetro?
A melhor maneira de evitar a multa bafômetro valor é não beber e dirigir. Algumas dicas incluem:
- Utilizar aplicativos de transporte;
- Planejar um motorista da rodada;
- Hospedar-se próximo ao local do evento;
- Respeitar a legislação e evitar riscos desnecessários.
A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) reforça que a Lei Seca tem um impacto positivo na redução dos acidentes de trânsito. Dados indicam que, desde sua implementação, houve queda significativa no número de fatalidades relacionadas ao consumo de álcool ao volante.
Conclusão
A multa bafômetro valor é uma das penalidades mais rigorosas do CTB, refletindo a importância de se manter a segurança no trânsito. Com o valor de R$ 2.934,70, a penalidade também inclui a suspensão da CNH, podendo dobrar em caso de reincidência.
Se você foi autuado, é possível recorrer, desde que sejam observadas inconsistências na autuação. O ideal é sempre dirigir de forma responsável e consciente, garantindo a segurança de todos.
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