Lei do Insulfilm: Novas Regras de Trânsito que Você Precisa Conhecer Agora!
A nova lei do Insulfilm tem gerado polêmica entre os motoristas brasileiros desde que entrou em vigor no ano passado. Com mudanças significativas nas especificações e penalidades rigorosas em caso de descumprimento, é fundamental estar ciente das diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para evitar surpresas desagradáveis ao volante. Neste artigo, vamos abordar todas as mudanças na lei do Insulfilm, as penalidades aplicadas em caso de infração e esclarecer uma dúvida frequente: “Posso ter minha CNH suspensa por causa do Insulfilm?”. Fique por dentro e evite problemas ao dirigir!
Mudanças na Lei do Insulfilm
Desde a entrada em vigor da nova regulamentação em 2022, a lei do Insulfilm estabeleceu uma quantidade mínima de luz que pode passar pelo material em diferentes áreas envidraçadas de um veículo. Para os vidros do para-brisa e outras áreas essenciais para a visibilidade, a quantidade mínima de luz transmitida deve ser de pelo menos 70%, independentemente da cor. Já em outras áreas do veículo, onde a visibilidade não é comprometida, como os vidros traseiros, o percentual mínimo permitido permanece em 28%.
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu o uso de películas espelhadas ou opacas nos vidros dos veículos, devido ao potencial de comprometer a percepção do condutor. Existem algumas exceções em que esses materiais são permitidos, como em vidros do teto, veículos blindados e veículos destinados a circular fora das vias públicas.
Outro ponto importante é a questão das bolhas nas películas. A formação de bolhas não será tolerada em nenhuma circunstância, uma vez que elas aumentam significativamente o risco de acidentes e representam uma séria ameaça à segurança das pessoas. Vidros laterais dianteiros e o para-brisa são as áreas mais propensas a apresentarem esse problema, exigindo cuidado na aplicação das películas.
Penalidades em Caso de Descumprimento
A fiscalização da nova lei do Insulfilm é feita por entidades como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O não cumprimento das disposições da lei é considerado uma infração grave, sujeita a penalidades significativas.
O motorista que descumprir a regulamentação estará sujeito a uma multa no valor de R$ 195,23 e terá cinco pontos registrados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo poderá ser retido pelas autoridades competentes até que a situação seja regularizada.
Suspensão da CNH por Causa do Insulfilm
Uma dúvida comum entre os motoristas é se o descumprimento da lei do Insulfilm pode levar à suspensão da CNH. Atualmente, a suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula um total de 40 pontos em infrações.
Contudo, é essencial estar ciente de que esse limite pode variar de acordo com as multas recebidas e o histórico de infrações do condutor. Para aqueles que não cometeram nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses, o limite para suspensão é de até 40 pontos. Se houver uma infração gravíssima dentro desse período, o limite é reduzido para até 30 pontos, e se o condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o limite é ainda mais reduzido, para até 20 pontos.
Conhecer as mudanças na lei do Insulfilm é fundamental para os motoristas brasileiros, pois o descumprimento das normas pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo a suspensão do documento de habilitação. Portanto, é imprescindível respeitar as especificações estabelecidas e garantir a segurança ao dirigir. Esteja ciente das normas de trânsito, evite problemas legais e dirija com responsabilidade para contribuir com um trânsito mais seguro em nosso país.
