4 passos para montar uma boa defesa prévia de multa de trânsito

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Qualquer motorista está sujeito a levar uma multa caso cometa alguma infração no trânsito, esteja ele dirigindo um automóvel, uma motocicleta ou um veículo de grande porte. No entanto, caso acredite que a autuação foi aplicada de forma arbitrária ou entenda que não cometeu o erro, é possível contestar a decisão.

Aliás, qualquer cidadão tem o direito de fazer uma petição ao poder público de maneira gratuita, já que isto está previsto na Constituição Federal. Nesse caso, esta norma constitucional abrange os órgãos de trânsito, tanto que eles disponibilizam um formulário para que qualquer motorista autuado possa fazer sua defesa sem precisar pagar pela solicitação.

Defesa Prévia de Multa de Trânsito

Para isso, é necessário que o condutor faça uma defesa prévia. É uma modalidade de resguardo em que o condutor contesta a procedência da autuação, ou seja, o registro do auto de infração. É como se você contestasse o momento em que a penalidade foi aplicada antes mesmo de ela chegar às mãos da autoridade que aplica a multa.

Sendo Assim, a defesa prévia de multa de trânsito é a primeira forma que você tem para se resguardar da penalidade. Caso o recurso seja deferido (sua defesa seja aceita), o processo administrativo é cancelado e vai para os arquivos do órgão de trânsito, e o mais importante: você não precisa pagar multa, nem sua carteira de habilitação vai acumular pontos.

Mas como fazer para entrar com esse recurso contra o órgão administrativo? Você vai conhecer 4 passos para montar uma boa defesa prévia de multa de trânsito e ter chances reais de cancelar o processo e evitar que a penalidade seja aplicada.

1 Procure erros formais

Somente é possível recorrer de uma autuação caso ela tenha algum equívoco que comprove a sua não legitimidade. Os mais comuns estão na notificação (erro de digitação, identificação errada do veículo, erro no registro da placa), nos prazos (se você recebeu a notificação após 30 dias a data do incidente, é possível recorrer) e no processo de abordagem do fiscal (registro errado de data ou horário, local da infração impreciso).

2 Use argumentos técnicos

No entanto, os argumentos técnicos na defesa prévia de multa de trânsito estão relacionados aos motivos pelos quais a autuação apresenta algum equívoco.

Entretanto, você deve apresentar razões lógicas: exceder o limite de velocidade em uma via onde não tinha qualquer indicação do número é um exemplo, mas fazer conversão em local proibido porque errou o caminho não tem peso.

Defesa Prévia

3 Separe os documentos necessários

Alguns órgãos de trânsito disponibilizam ao condutor um modelo de formulário para fazer a defesa prévia de multa de trânsito, no entanto não indicamos o uso destes.

É importante saber qual deles fez a autuação. O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), departamentos municipais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possuem documentos próprios para isso disponíveis em suas páginas na internet.

No entanto, como citado, é mais profissional e inteligente, realizar um recurso mais bem fundamentado à parte, pois o formulário limita em muito a defesa do condutor, além de parecer algo não profissional.

Além disso, caso você tenha algum documento que comprove o erro na autuação ou que ajude a respaldar seu argumento, ele deve ser anexado junto ao modelo de defesa prévia, com toda a fundamentação.

4 Fique de olho nos detalhes

A notificação da autuação é normalmente endereçada ao proprietário do veículo, ou seja, no endereço onde ele foi registrado.

Por esta razão, mantenha essa informação sempre atualizada para receber as notificações: se ela for devolvida por desatualização de endereço “é considerada válida para todos os efeitos”, conforme diz a lei.

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