Como recorrer a multa por dirigir em alta velocidade em rodovias
Dirigir em alta velocidade é uma das infrações mais comuns nas rodovias brasileiras, especialmente em rodovias duplicadas, onde o fluxo de tráfego tende a ser mais rápido. Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade, saiba que é possível recorrer e, em muitos casos, cancelar a penalidade. Este artigo irá guiá-lo pelo processo, explicando os passos necessários para recorrer e as melhores estratégias para ter sucesso.
Entendendo a multa por excesso de velocidade em rodovias duplicadas
As multas por excesso de velocidade são classificadas em três categorias, de acordo com o percentual que o condutor excede o limite permitido na via:
- Até 20% acima do limite: Infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Entre 20% e 50% acima do limite: Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Mais de 50% acima do limite: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e possível suspensão do direito de dirigir.
Nas rodovias duplicadas, o limite de velocidade varia, geralmente entre 100 km/h para veículos leves e 90 km/h para veículos pesados, salvo sinalização específica indicando outro limite.
O que observar ao receber a notificação
Antes de iniciar o processo para recorrer multa alta velocidade rodovia duplicada, é importante verificar detalhes na notificação:
- Correção dos dados do veículo: Placa, modelo e outras informações devem estar corretos.
- Descrição da infração: Local, horário e limite de velocidade precisam estar claros e bem especificados.
- Condições do radar: O equipamento utilizado para medir a velocidade deve estar regulamentado e em conformidade com as normas do INMETRO.
Erros ou inconsistências nesses pontos podem ser usados como base para sua defesa.
Passo a passo para recorrer à multa
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito garantido por lei. O processo pode ser dividido em três etapas principais:
1. Defesa Prévia
A primeira oportunidade de contestar a multa é na fase de defesa prévia, que ocorre antes da penalidade ser efetivada. Nesta etapa, você pode apontar irregularidades formais, como:
- Ausência ou erro na notificação.
- Falta de comprovação de que o radar estava em conformidade técnica.
- Divergências na descrição do local ou da velocidade máxima permitida.
Dica prática: Anexe cópias de documentos, como o CRLV do veículo e a notificação, junto com sua defesa. Utilize uma linguagem formal e clara.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração)
Se a defesa prévia for indeferida, você pode apresentar um recurso à JARI. Nessa etapa, argumentos mais detalhados podem ser usados, como:
- Provas de que a sinalização na rodovia estava irregular ou ausente.
- Comprovação de que o radar estava em local inadequado, como em curvas ou descidas, contrariando as normas do CONTRAN.
Exemplo de argumento: “A ausência de placas indicativas do limite de velocidade no trecho mencionado viola a Resolução 396/2011 do CONTRAN, o que compromete a legalidade da autuação.”
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Caso o recurso à JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN. Este é o último nível administrativo e, portanto, é crucial apresentar uma argumentação sólida. Inclua:
- Relatórios técnicos sobre a rodovia (se disponíveis).
- Fotografias ou vídeos que comprovem suas alegações.
Pontos importantes para aumentar suas chances de sucesso
- Prazo é essencial: Fique atento ao prazo indicado na notificação para apresentar a defesa ou recurso.
- Organização de documentos: Sempre envie cópias autenticadas dos documentos necessários.
- Use a legislação a seu favor: Conheça as resoluções do CONTRAN aplicáveis ao caso.
- Consulte um especialista: Um advogado especializado em trânsito pode identificar pontos-chave para fortalecer sua defesa.
Quando vale a pena recorrer?
Nem todas as multas devem ser contestadas. Considere recorrer principalmente quando:
- Você identifica erros formais na autuação.
- A penalidade pode impactar significativamente sua CNH (ex.: pontos que levarão à suspensão).
- A infração foi registrada em condições atípicas ou irregulares.
Se for uma infração por mais de 50% acima do limite, recorrer é ainda mais relevante, já que as penalidades são severas.
Conclusão
Recorrer a uma multa por alta velocidade em rodovias duplicadas pode parecer um processo burocrático, mas com a estratégia correta, é possível anular a penalidade ou, pelo menos, reduzir seu impacto. Analise bem a notificação, prepare sua defesa com base nas regras do CONTRAN e, se necessário, busque ajuda profissional.
Com organização e argumentos consistentes, você tem boas chances de sucesso. Lembre-se de que o direito à defesa é um dos pilares da justiça no trânsito.
