Com Quantos Pontos Perde a CNH?
Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e regularizada é essencial para dirigir com tranquilidade no Brasil. Contudo, muitas pessoas têm dúvidas sobre as penalidades relacionadas ao acúmulo de pontos na habilitação. Afinal, com quantos pontos perde a CNH?
Este artigo explicará de forma detalhada as regras de pontuação, os prazos, e como funciona o processo de suspensão e cassação da habilitação. Vamos também oferecer dicas para evitar perder o direito de dirigir.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH foi criado para promover maior responsabilidade no trânsito. Cada infração cometida por um condutor gera pontos na habilitação, de acordo com a gravidade. Esses pontos são somados ao prontuário do condutor, e, ao atingir um limite específico, pode haver suspensão da CNH.
Classificação das infrações:
- Leves: 3 pontos.
- Médias: 4 pontos.
- Graves: 5 pontos.
- Gravíssimas: 7 pontos.
Esses pontos permanecem no registro do condutor por 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, eles expiram automaticamente, desde que nenhuma nova infração seja cometida.
Com quantos pontos perde a CNH?
O limite de pontos na CNH depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Desde as alterações trazidas pela Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, os limites são:
- 40 pontos: caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: se o condutor cometeu uma infração gravíssima.
- 20 pontos: caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas.
Esses limites valem para habilitações comuns. No caso de motoristas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.
O que acontece ao atingir o limite de pontos?
Quando o condutor ultrapassa o limite de pontos estabelecido para o seu caso, o DETRAN do estado de registro da CNH inicia um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
Etapas do processo:
- Notificação: O condutor recebe uma notificação oficial informando sobre o processo.
- Defesa: É possível apresentar uma defesa prévia dentro do prazo estipulado na notificação.
- Julgamento: Caso a defesa não seja aceita, o DETRAN aplica a penalidade de suspensão.
A suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano em casos comuns, e de 8 meses a 2 anos em casos de reincidência.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
Embora estejam relacionadas a infrações de trânsito, suspensão e cassação da CNH são penalidades diferentes:
- Suspensão: Perda temporária do direito de dirigir, com duração definida. Após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem, o condutor pode recuperar sua CNH.
- Cassação: Perda definitiva da habilitação. O condutor precisa esperar 2 anos para iniciar o processo de reabilitação, que inclui um novo curso e exame prático.
A cassação ocorre em situações mais graves, como dirigir com a CNH suspensa ou cometer infrações gravíssimas reiteradamente.
Como evitar perder a CNH?
A melhor maneira de evitar a suspensão da CNH é adotar práticas responsáveis no trânsito e monitorar os pontos acumulados. Aqui estão algumas dicas:
Consulte regularmente os pontos na sua CNH
Você pode verificar os pontos acumulados por meio dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo do DETRAN do seu estado.
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Evite infrações gravíssimas
Inflações gravíssimas, além de somarem 7 pontos, influenciam diretamente o limite de pontuação. Alguns exemplos comuns:
- Dirigir sob efeito de álcool.
- Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido.
- Transportar crianças sem cadeirinha adequada.
Recorra de multas indevidas
Caso você identifique uma multa que considere injusta, apresente defesa dentro do prazo. Isso pode evitar o acúmulo de pontos desnecessários na CNH.
Faça o curso de reciclagem voluntário
Motoristas profissionais podem realizar o curso de reciclagem de forma preventiva, zerando os pontos acumulados.
Principais dúvidas sobre pontos na CNH
Multas pagas continuam gerando pontos?
Sim. O pagamento da multa regulariza o débito financeiro, mas os pontos permanecem no prontuário até que expirem, após 12 meses.
Posso transferir pontos para outro condutor?
Se outra pessoa estava dirigindo o veículo no momento da infração, você pode transferir os pontos para o responsável. Isso deve ser feito dentro do prazo estabelecido na notificação, apresentando os documentos solicitados pelo órgão de trânsito.
O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, apreensão do veículo e abertura de processo de cassação da CNH.
Conclusão
Saber com quantos pontos perde a CNH é fundamental para quem deseja dirigir com segurança e evitar problemas com a legislação de trânsito. Com as alterações da Lei 14.071/2020, os limites de pontos variam de acordo com a gravidade das infrações, exigindo atenção redobrada dos condutores.
Adote práticas preventivas, consulte regularmente os pontos acumulados e, em caso de dúvidas ou notificações, busque orientação especializada para proteger seu direito de dirigir.
Dirija com responsabilidade e mantenha sua CNH ativa!
