Cassação da CNH por reincidência em infrações graves
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das punições mais severas aplicadas aos motoristas infratores no Brasil. Ela ocorre quando há reincidência em infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool, desrespeitar limites de velocidade ou avançar sinais de trânsito. A reincidência na Lei Seca é um dos exemplos mais comuns que levam à cassação.
Neste artigo, você entenderá:
- O que significa a cassação da CNH
- Quais são as principais infrações que levam à cassação por reincidência
- Os direitos dos motoristas cassados
- Como recorrer desse tipo de penalidade
Se você está enfrentando essa situação, continue lendo para descobrir soluções práticas e imediatas para resolver o problema.
O que é a cassação da CNH?
A cassação da CNH é a punição administrativa que impede o motorista de dirigir por um período mínimo de dois anos. Após esse período, o condutor deve iniciar um novo processo para obter uma CNH, o que inclui:
- Realizar novamente o curso de formação de condutores.
- Ser aprovado nos exames teórico e prático de direção.
Diferente da suspensão da CNH, a cassação é definitiva até que o processo de reabilitação seja concluído.
Infrações graves que podem levar à cassação da CNH
A legislação brasileira prevê que algumas infrações, quando reincididas, resultam na cassação da CNH. Entre elas, destacam-se:
Dirigir sob influência de álcool ou drogas (Lei Seca)
- Penalidade prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Reincidência em 12 meses resulta na cassação da CNH.
- Exemplo: ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool em dois momentos distintos no período de um ano.
Fugir do local de acidente sem prestar socorro
- Previsto no artigo 305 do CTB.
- Demonstrar omissão em socorrer vítimas agrava a infração.
Participar de corridas ilegais ou “rachas”
- Previsto no artigo 174 do CTB.
- Reincidência em rachas, mesmo sem acidentes, pode levar à cassação.
Excesso de pontos na CNH por reincidência em infrações graves
- Acumular 40 pontos em um período de 12 meses.
- Caso o motorista já tenha sido punido anteriormente, o acúmulo pode gerar a cassação direta.
Como a Lei Seca impacta a cassação da CNH?
A Lei Seca, instituída em 2008 e endurecida ao longo dos anos, é uma das legislações mais rigorosas no trânsito brasileiro. Ela visa prevenir acidentes ao coibir a combinação de álcool e direção.
- Primeira infração: suspensão da CNH por até 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
- Reincidência em 12 meses: cassação da CNH, além de multa dobrada.
Mesmo que o motorista tenha consumido pequenas quantidades de álcool, a tolerância é zero, e o registro no bafômetro é suficiente para aplicação das penalidades.
Passo a passo: O que fazer após a cassação da CNH?
Se você recebeu a notificação de cassação da CNH, siga este guia para minimizar os impactos e buscar a reversão da penalidade:
Leia a notificação cuidadosamente
- Verifique o prazo para apresentação de defesa.
- Confira se todas as informações estão corretas, como data, hora e descrição da infração.
Prepare sua defesa administrativa
- Na defesa prévia, argumente sobre possíveis erros na autuação, como:
- Falta de provas concretas (bafômetro ou testemunhas).
- Irregularidades no processo, como notificação fora do prazo.
- Junte documentos, como laudos médicos, caso relevantes.
Recurso à JARI
Se a defesa prévia for indeferida, apresente recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse momento:
- Detalhe melhor os argumentos apresentados.
- Cite legislações e normas que respaldem sua defesa, como os artigos 281 e 282 do CTB.
Recurso ao CETRAN
Caso o recurso à JARI seja negado, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Como recorrer com base na reincidência?
A defesa contra a cassação da CNH por reincidência em infrações graves pode focar nos seguintes pontos:
- Erro na caracterização da reincidência
- O intervalo de 12 meses não foi devidamente respeitado.
- Problemas na notificação da infração anterior
- Se a infração que gerou a reincidência não foi corretamente notificada, ela pode ser anulada.
- Exame de provas insuficientes
- No caso da Lei Seca, a ausência de teste do bafômetro ou outra prova técnica pode invalidar a penalidade.
- Falta de regularidade no processo administrativo
- Verifique se o órgão autuador cumpriu todas as etapas legais para a aplicação da cassação.
Consequências da cassação da CNH para motoristas reincidentes
A cassação da CNH tem impactos profundos na vida do motorista, especialmente para aqueles que dependem da habilitação para o trabalho. Entre as principais consequências estão:
- Impossibilidade de dirigir por dois anos.
- Custos elevados para reabilitação, incluindo curso de reciclagem e novas taxas.
- Perda de oportunidades profissionais para motoristas profissionais.
Prevenção: Como evitar a cassação da CNH?
Monitore seus pontos na CNH
Utilize aplicativos como o Carteira Digital de Trânsito para acompanhar infrações registradas.
Evite situações de risco
Não dirija após consumir bebidas alcoólicas e respeite os limites de velocidade.
Participe de programas de conscientização
Cursos de reciclagem e palestras podem ajudar a entender a gravidade das infrações.
Busque orientação legal ao primeiro sinal de problemas
Contar com um advogado especializado em direito de trânsito pode evitar penalidades desnecessárias.
A cassação da CNH por reincidência em infrações graves é uma penalidade séria, mas existem formas de defesa e prevenção. Ao conhecer seus direitos e agir dentro dos prazos legais, é possível buscar soluções para minimizar os impactos dessa punição.
Se você foi notificado pela cassação da CNH ou deseja evitar esse problema no futuro, procure um especialista em direito de trânsito para ajudá-lo a navegar por esse processo de forma eficaz e tranquila.
