Atenção: Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que Podem Afetar Sua CNH

Introdução: Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por alterações significativas que podem impactar diretamente sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas mudanças afetam desde a validade da CNH até as regras para suspensão do direito de dirigir. É fundamental estar atento a essas alterações para evitar surpresas e possíveis prejuízos.

Validade da CNH: Novos Prazos

Uma das principais mudanças refere-se à validade da CNH. Anteriormente, a validade era de 5 anos para condutores com menos de 65 anos. Com as novas regras:

• Condutores com menos de 50 anos: validade de até 10 anos.
• Condutores entre 50 e 70 anos: validade de até 5 anos.
• Condutores com 70 anos ou mais: validade de até 3 anos.

Esses prazos são válidos para as CNHs emitidas a partir de 12 de abril de 2021. Fonte

Suspensão da CNH: Novos Limites de Pontuação

As regras para suspensão do direito de dirigir também sofreram alterações. Agora, a suspensão ocorre conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.
• 40 pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima.

É importante notar que, em regra, a suspensão pode ocorrer automaticamente ao atingir esses limites. Fonte

Equipamentos de Retenção: Novas Exigências

Outra mudança significativa diz respeito ao uso de equipamentos de retenção para crianças. Agora, crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado. Essa medida visa aumentar a segurança dos pequenos no trânsito. Fonte

Exame Toxicológico: Novas Regras para Motoristas Profissionais

Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico agora deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH. Essa mudança tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas, garantindo que motoristas profissionais estejam aptos para conduzir. Fonte

Multas: Novas Infrações e Penalidades

Com as atualizações, algumas infrações passaram a ter penalidades mais severas. Por exemplo, o uso de celular ao volante agora é considerado infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa e pontos na CNH. Além disso, a multa por não uso do cinto de segurança foi aumentada. É fundamental estar atento a essas mudanças para evitar surpresas. Fonte

O Que Fazer Agora: Proteja Sua CNH

Diante dessas mudanças, é essencial:

• Revisar sua CNH para verificar a validade e possíveis pendências.
• Ficar atento aos prazos para renovação e exames obrigatórios.
• Evitar infrações que possam resultar em pontos e suspensão.
• Procurar orientação profissional em caso de dúvidas ou notificações de infração.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Essa multa gera pontos na CNH?

Sim, infrações de trânsito geram pontos na CNH, que podem levar à suspensão do direito de dirigir.

2. Quantos pontos levam à suspensão?

Depende da gravidade das infrações cometidas. Consulte as novas regras para entender os limites.

3. Posso recorrer mesmo depois de pagar a multa?

Em regra, pagar a multa implica na aceitação da infração. Contudo, é possível recorrer antes do pagamento.

4. Quanto tempo demora um processo de suspensão?

O prazo varia conforme o caso. Recomenda-se buscar orientação profissional para informações precisas.

5. Vale a pena recorrer dessa multa?

Cada caso é único. Uma análise profissional pode indicar a viabilidade do recurso.

Conclusão: Proteja Sua CNH

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trazem desafios, mas também oportunidades para aprimorar a segurança no trânsito. Fique atento às novas regras e, em caso de dúvidas ou notificações de infração, procure orientação profissional. Rei das Multas está à disposição para auxiliá-lo na análise e defesa de sua CNH.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.

Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.