Multa por Dirigir Embriagado
Dirigir sob o efeito de álcool é uma das infrações mais graves no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo responsável por milhares de acidentes e mortes nas estradas todos os anos. A multa por dirigir embriagado é uma das penalidades mais severas aplicadas aos condutores, envolvendo não apenas valores altos, mas também suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos extremos, detenção.
Neste artigo, vamos detalhar tudo sobre a multa por embriaguez ao volante, incluindo valores atualizados, penalidades, como funciona a fiscalização e as alternativas para recorrer à infração.
O que diz a lei sobre dirigir embriagado?
O artigo 165 do CTB estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que comprometa a capacidade do condutor é uma infração gravíssima. Além disso, o artigo 306 do CTB criminaliza a conduta em situações específicas, como quando o nível de álcool no sangue ultrapassa os limites legais.
Limites permitidos de álcool:
0,04 mg/L de ar alveolar (teste do bafômetro): Acima disso, a infração é configurada.
0,06% de álcool no sangue (exame de sangue): Este é o limite máximo permitido.
Acima desses valores, o condutor é penalizado com multa e outras medidas administrativas, podendo até responder criminalmente.
Qual o valor da multa por dirigir embriagado?
A multa por dirigir embriagado é considerada gravíssima, com um fator multiplicador de 10 vezes sobre o valor base da infração. Em 2024, o valor atualizado é:
- R$ 2.934,70 para a primeira infração.
- Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra: R$ 5.869,40.
Além do valor elevado, outras penalidades são aplicadas:
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Retenção do veículo até que outro condutor habilitado o retire.
- Recolhimento da CNH.
Situações que configuram a infração
Existem diversas formas de identificar um condutor sob efeito de álcool. Os métodos mais comuns utilizados pelas autoridades de trânsito incluem:
Teste do bafômetro
O teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, é a principal ferramenta de fiscalização. Ele mede a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões.
- Recusa ao bafômetro: Caso o condutor se recuse a realizar o teste, será autuado com base no artigo 165-A do CTB, recebendo as mesmas penalidades da infração por embriaguez, incluindo multa e suspensão da CNH.
Teste clínico
Quando o condutor não realiza o bafômetro, mas apresenta sinais claros de embriaguez, como dificuldade de equilíbrio, odor etílico ou fala desconexa, ele pode ser submetido a exame clínico em uma unidade de saúde.
Provas testemunhais e vídeos
Em alguns casos, testemunhas ou vídeos podem ser utilizados como evidências para configurar a infração, especialmente em acidentes de trânsito.
Consequências criminais
Além das penalidades administrativas, dirigir embriagado pode se tornar um crime de trânsito, dependendo da situação.
Quando a conduta se torna crime?
- Se o teste indicar 0,34 mg/L ou mais de álcool por litro de ar alveolar.
- Quando o condutor provocar acidentes com vítimas.
Nesses casos, o motorista pode ser processado criminalmente, com penas de:
- Detenção de 6 meses a 3 anos.
- Multa criminal (variável).
- Suspensão ou proibição de obter a CNH.
Como recorrer da multa por dirigir embriagado?
Embora as penalidades sejam rigorosas, é possível recorrer da multa por dirigir embriagado, principalmente quando houver irregularidades no processo de autuação. Veja os passos:
Defesa Prévia
A primeira etapa do recurso é apresentar uma defesa prévia ao órgão autuador, apontando erros na notificação ou ausência de provas.
Principais argumentos:
- Falta de clareza na notificação.
- Irregularidades no teste do bafômetro.
- Ausência de imagens ou testemunhas.
Recurso à JARI
Se a defesa prévia for negada, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, é importante apresentar um recurso bem fundamentado, com base em evidências concretas.
Recurso ao CETRAN
Caso o recurso na JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Impacto da multa por dirigir embriagado na vida do condutor
Além do impacto financeiro e da suspensão da CNH, a multa por dirigir embriagado pode trazer diversas consequências negativas:
- Aumento do seguro veicular: Empresas de seguro podem considerar o histórico de infrações para calcular o valor da apólice.
- Dificuldade para exercer atividades profissionais: Motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, podem perder oportunidades de trabalho.
- Comprometimento da reputação: Ter um histórico de multas graves pode afetar a credibilidade do condutor, especialmente em situações que exijam responsabilidade e confiabilidade.
Dicas para evitar a multa por dirigir embriagado
Planeje-se antes de consumir álcool
Se for beber, utilize serviços de transporte por aplicativo, táxi ou peça carona a alguém que não tenha consumido álcool.
Esteja atento ao tempo de metabolização do álcool
O organismo leva cerca de 1 hora para eliminar cada dose de álcool, dependendo do metabolismo. Ou seja, mesmo que o condutor se sinta sóbrio, ainda pode estar acima do limite permitido.
Conheça seus direitos
Se for abordado em uma blitz, você tem o direito de se recusar ao teste do bafômetro, mas deve estar ciente das consequências dessa escolha.
Conclusão
A multa por dirigir embriagado é uma das penalidades mais severas no trânsito brasileiro, refletindo a seriedade do problema. Além de evitar prejuízos financeiros e legais, adotar uma postura responsável no trânsito é essencial para preservar vidas e promover um ambiente mais seguro para todos.
Se você foi autuado por essa infração, recorra com base em possíveis erros no processo de autuação e procure ajuda especializada para garantir seus direitos.
Dirija com responsabilidade e lembre-se: a melhor escolha é não misturar álcool e direção.
